Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8146590-20.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8146590-20.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:00

Mero expediente

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JABES SOUSA RIBEIRO Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando o atual estado de saúde do menor Enzo Gonçalves Ribeiro, conforme novo relatório médico apresentado no ID 553190749, Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8146590-20.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: INTIME-SE a parte ré para que se manifeste acerca da petição de ID 553190741, devendo comprovar de forma exauriente, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo, sob pena de adoção de medidas alternativas a critério desta Magistrada e que visem a integral satisfação da tutela. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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