Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Exequente: Barbara Conceicao Muniz Shibasaki Advogado: Cristiano Moreira Da Silva (OAB:BA17205) Advogado: Cristiano Matos De Santana (OAB:BA17505) Advogado: Claudir Colangeli De Oliveira (OAB:BA40499) Advogado: Paulo Sergio D Amico Junior (OAB:BA76377)
Executado: Agnaldo & Clementina Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0502450-11.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
EXEQUENTE: BARBARA CONCEICAO MUNIZ SHIBASAKI Advogado(s): CRISTIANO MOREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (OAB:BA17205), CRISTIANO MATOS DE SANTANA (OAB:BA17505), CLAUDIR COLANGELI DE OLIVEIRA (OAB:BA40499), PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (OAB:BA76377)
EXECUTADO: AGNALDO & CLEMENTINA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0502450-11.2017.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença
Vistos, etc. Considerando que foi certificado o decurso do prazo sem manifestação da executada intimada via edital acerca dos valores indisponibilizados em juízo, determino que seja cumprida a determinação do despacho em Id. 458140801, a saber “Não apresentada manifestação acerca da indisponibilidade de bens, converto os valores depositados em penhora nos termos do artigo 845, §5° do CPC, e determino que seja oficiada a entidade financeira para proceder com transferência dos valores indisponibilizados para conta vinculada ao presente juízo no prazo de 24(vinte e quatro) horas”. Após, considerando que realizada a indisponibilidade dos ativos financeiros, converto os valores indisponíveis em penhora. Nestes termos, cumpridas as formalidades exigidas pelo artigo 854 do CPC, é lícito ao exequente levantar os bens penhorados no limite do montante perseguido considerando o principal, os juros, as custas e os honorários. Ex positis, DEFIRO O REQUERIMENTO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES PENHORADOS NO LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO no limite do montante perseguido considerando o principal, os juros, as custas e os honorários, E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, considerando que o valor bloqueado é a maior do que o buscado pelo exequente nos termos do Id. 461651051. A Secretaria providências necessárias para expedir o alvará de levantamento em favor do exequente nos limites legais retromencionados. Quanto ao valor remanescente, determino que seja devolvido ao executado. Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e promova-se a baixa e arquivamento necessários. P.R.I.C VALENÇA/BA, 12 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito