Monitória 0502756-77.2018.8.05.0001 - TJBA

Monitória 0502756-77.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 Réu: REU: MARCELO SULLIVAN CHAVES ROSSINI ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS Na forma do Provimento nº 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0502756-77.2018.8.05.0001 MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] Autor(a): FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado do(a) intime-se a parte AUTORA/EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas referentes à diligência requerida (já deferida, vide decisão de ID. 534802608) conforme consta abaixo: - Tabela I - "DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS" - XX - Publicações de editais no Diário da Justiça Atenção: a parte deverá recolher as custas para a Vara específica na qual o processo está tramitando. Salvador/BA, 29 de maio de 2026, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 REU: MARCELO SULLIVAN CHAVES ROSSINI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 0502756-77.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Intime-se a parte autora pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito cumprindo o quanto determinado no Id 534802608, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito com fulcro no artigo 485, inciso II e § 1º, do Código de Processo Civil. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Mero expediente

07/05/2026, 00:00

Publicação

20/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Publicação

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0502756-77.2018.8.05.0001. AUTORA: AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) do reclamante: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS PARTE RÉ: REU: MARCELO SULLIVAN CHAVES ROSSINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] PARTE Trata-se de MONITÓRIA ajuizada por PARVI LOCADORA S.A contra ADELIA DANTAS CALDAS. A parte autora requereu a realização de pesquisa eletrônica para localização de endereço da parte acionada (Id 521359889). Custas recolhidas (Id 521359891). Decido. Examinando os autos, observo que foi inexitosa a tentativa de localização da parte acionada no endereço declinado nos autos. O pedido formulado pela parte autora encontra amparo na regra do art. 139, inciso IV, do CPC, pois incumbe ao Juiz promover todas as medidas necessárias ao cumprimento do processo. Consoante leitura da resposta ao Sisbajud, acostada nesta decisão, verifico que a parte acionada possui mais de um domicílio, que são: 1. Rua Cícero Simões, 191, ap. 702, no bairro da Pituba, na cidade de Salvador/BA, CEP 41830475 2. Rodovia Sol, 967, ap. 102, Praia de Itaparica, na cidade de Vila Velha/ES, CEP 02910202. No entanto, da leitura dos autos, depreende-se que a parte acionada não foi localizada nestes endereços, como positivam as certidões emitidas pelos Oficiais de Justiça responsáveis pela realização do ato citatório. Figura 01 - Imagem da certidão da carta precatória expedida nos autos (Id 370074100, fls. 32) Figura 02 - Imagem da certidão do Oficial de Justiça expedida nos autos (Id 296148826) Ademais, foi tentada a realização da citação da parte acionada em um terceiro endereço, mas foi inexitoso. Figura 03 - Imagem da certidão do Oficial de Justiça expedida nos autos (Id 505618533) O art. 256, § 3º, do CPC/2015 dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se forem infrutíferas as tentativas de sua localização, "inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Conferindo interpretação a este dispositivo de lei, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a citação por edital exige a realização de diligências e o esgotamento dos endereços completos indicados nos autos, todavia, o Juízo não está obrigado a realizar buscas em todo e qualquer órgão que possa conter informações da parte acionada. Neste sentido, RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (...) 3. Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". 4. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital. 5. No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. (...) (REsp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 26/6/2023.) Da análise dos autos, observo que já foram realizadas, anteriormente, diversas tentativas de localização do endereço da parte acionada, a fim de ser realizada a citação. Ademais, trata-se de uma demanda distribuída no ano de 2018 e as diversas tentativas de localização do devedor, anteriormente realizadas, permitem-nos presumir que, no mínimo, a parte acionada não se encontra em local certo. Diante do exposto, determino a citação por edital da parte acionada. Após o recolhimento das custas, expeça-se a citação por edital, a ser publicado no Diário do Poder Judiciário, com prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte acionada apresente defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do término do prazo do edital, ficando advertido que a sua não manifestação implicará na nomeação da Curadoria Especial para representá-la em caso de revelia. Quedando-se inerte a parte ré e vencido o prazo para apresentação da defesa, determino que a Secretaria proceda a intimação da Curadoria especial para representá-la, apresentando defesa em 30 (trinta) dias. Apresentada contestação pela parte ré ou pela Curadoria Especial, intime-se a parte autora para apresentar réplica, em 15 (quinze) dias. Após decorrido este prazo, com ou sem a manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos para fila de despacho. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA - data registrada pelo sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

Expedida/Certificada

02/02/2026, 00:00

Outras Decisões

29/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0502756-77.2018.8.05.0001. AUTORA: AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado(s) do reclamante: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS PARTE RÉ: REU: MARCELO SULLIVAN CHAVES ROSSINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] PARTE Trata-se de MONITÓRIA ajuizada por PARVI LOCADORA S.A contra ADELIA DANTAS CALDAS. A parte autora requereu a realização de pesquisa eletrônica para localização de endereço da parte acionada (Id 521359889). Custas recolhidas (Id 521359891). Decido. Examinando os autos, observo que foi inexitosa a tentativa de localização da parte acionada no endereço declinado nos autos. O pedido formulado pela parte autora encontra amparo na regra do art. 139, inciso IV, do CPC, pois incumbe ao Juiz promover todas as medidas necessárias ao cumprimento do processo. Consoante leitura da resposta ao Sisbajud, acostada nesta decisão, verifico que a parte acionada possui mais de um domicílio, que são: 1. Rua Cícero Simões, 191, ap. 702, no bairro da Pituba, na cidade de Salvador/BA, CEP 41830475 2. Rodovia Sol, 967, ap. 102, Praia de Itaparica, na cidade de Vila Velha/ES, CEP 02910202. No entanto, da leitura dos autos, depreende-se que a parte acionada não foi localizada nestes endereços, como positivam as certidões emitidas pelos Oficiais de Justiça responsáveis pela realização do ato citatório. Figura 01 - Imagem da certidão da carta precatória expedida nos autos (Id 370074100, fls. 32) Figura 02 - Imagem da certidão do Oficial de Justiça expedida nos autos (Id 296148826) Ademais, foi tentada a realização da citação da parte acionada em um terceiro endereço, mas foi inexitoso. Figura 03 - Imagem da certidão do Oficial de Justiça expedida nos autos (Id 505618533) O art. 256, § 3º, do CPC/2015 dispõe que o réu será considerado em local ignorado ou incerto se forem infrutíferas as tentativas de sua localização, "inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Conferindo interpretação a este dispositivo de lei, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a citação por edital exige a realização de diligências e o esgotamento dos endereços completos indicados nos autos, todavia, o Juízo não está obrigado a realizar buscas em todo e qualquer órgão que possa conter informações da parte acionada. Neste sentido, RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ. OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (...) 3. Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". 4. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital. 5. No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. (...) (REsp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 26/6/2023.) Da análise dos autos, observo que já foram realizadas, anteriormente, diversas tentativas de localização do endereço da parte acionada, a fim de ser realizada a citação. Ademais, trata-se de uma demanda distribuída no ano de 2018 e as diversas tentativas de localização do devedor, anteriormente realizadas, permitem-nos presumir que, no mínimo, a parte acionada não se encontra em local certo. Diante do exposto, determino a citação por edital da parte acionada. Após o recolhimento das custas, expeça-se a citação por edital, a ser publicado no Diário do Poder Judiciário, com prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte acionada apresente defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do término do prazo do edital, ficando advertido que a sua não manifestação implicará na nomeação da Curadoria Especial para representá-la em caso de revelia. Quedando-se inerte a parte ré e vencido o prazo para apresentação da defesa, determino que a Secretaria proceda a intimação da Curadoria especial para representá-la, apresentando defesa em 30 (trinta) dias. Apresentada contestação pela parte ré ou pela Curadoria Especial, intime-se a parte autora para apresentar réplica, em 15 (quinze) dias. Após decorrido este prazo, com ou sem a manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos para fila de despacho. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA - data registrada pelo sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - SP405595 Réu: REU: MARCELO SULLIVAN CHAVES ROSSINI ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado no Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0502756-77.2018.8.05.0001 MONITÓRIA (40) - [Cédula de Crédito Bancário, Cheque] Autor(a): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 6ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 29 de agosto de 2025, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

01/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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