Execução Fiscal 0734552-95.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

03/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 00:00

Publicação

05/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Itaipu Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0734552-04.2012.8.05.0039 para 0734552-95.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0734552-95.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/01/2021, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

12/09/2018, 00:00

Liminar

05/06/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/11/2016, 00:00