Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Municipio De Salvador
Apelado: Ze Records Mundo Producoes Musicais Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 0778402-17.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MUNICÍPIO DO SALVADOR Procurador: APELADA: ZÉ RECORDS MUNDO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. FEITO. EXTINÇÃO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFF. EXECUTADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO FISCAL POR DIVERSOS ANOS. PRESUNÇÃO DE INATIVIDADE. ARTIGO 234, DA LEI N. 7.186/2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR (CTRMS). EXERCÍCIO EXECUTADO. ABRANGÊNCIA. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA ASSIM PROLATADA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0778402-17.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça VISTOS, relatados e discutidos estes autos da apelação n. 0778402-17.2015.8.05.0001, em que figuram como demandantes os acima identificados. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Ze Records Mundo Producoes Musicais Ltda
Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778402-17.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178)
EXECUTADO: ZE RECORDS MUNDO PRODUCOES MUSICAIS LTDA Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0778402-17.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
28/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2022, 00:00
Documentos
Ementa
•16/12/2024, 00:00
Despacho
•28/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
30/07/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
26/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Municipio De Salvador
Apelado: Ze Records Mundo Producoes Musicais Ltda Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 0778402-17.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: MUNICÍPIO DO SALVADOR Procurador: APELADA: ZÉ RECORDS MUNDO PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. FEITO. EXTINÇÃO. TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - TFF. EXECUTADO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO FISCAL POR DIVERSOS ANOS. PRESUNÇÃO DE INATIVIDADE. ARTIGO 234, DA LEI N. 7.186/2006, CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR (CTRMS). EXERCÍCIO EXECUTADO. ABRANGÊNCIA. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA ASSIM PROLATADA. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 0778402-17.2015.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça VISTOS, relatados e discutidos estes autos da apelação n. 0778402-17.2015.8.05.0001, em que figuram como demandantes os acima identificados. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões adiante expostas. Data registrada no sistema.
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Executado: Ze Records Mundo Producoes Musicais Ltda
Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0778402-17.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178)
EXECUTADO: ZE RECORDS MUNDO PRODUCOES MUSICAIS LTDA Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0778402-17.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
28/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
15/07/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2022, 00:00
Publicação
08/10/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022, 00:00
Mero expediente
05/10/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
19/09/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/08/2022, 00:00
Publicação
28/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/07/2022, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença