Execução Fiscal 8000684-13.2016.8.05.0032 - TJBA

Execução Fiscal 8000684-13.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Brumado Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806-A) Apelado: Associacao Carnavalesca To Legal Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000684-13.2016.8.05.0032 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806-A) APELADO: ASSOCIACAO CARNAVALESCA TO LEGAL Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 11 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira ATO ORDINATÓRIO 8000684-13.2016.8.05.0032 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Municipio De Brumado Agravado: Associacao Carnavalesca To Legal Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8000684-13.2016.8.05.0032.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BRUMADO Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES AGRAVADO: ASSOCIACAO CARNAVALESCA TO LEGAL Advogado(s): ACORDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 40, §4º, DA LEF E ERROR IN JUDICANDO POR NÃO TER OCORRIDO A PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. FATOS ESTES QUE INFLUENCIARIAM NA MODIFICAÇÃO DO JULGADO. CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8000684-13.2016.8.05.0032 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000684-13.2016.8.05.0032.1.AgIntCiv, em que figuram como agravante MUNICIPIO DE BRUMADO e como agravado ASSOCIACAO CARNAVALESCA TO LEGAL. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO, na forma do quanto fundamentado no voto da Relatora, adiante registrado e que a este se integra. Sala das Sessões, documento datado e assinado eletronicamente. PRESIDENTE MARTA MOREIRA SANTANA JUÍZA SUBSTITUTA DE 2º GRAU – RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA 02

03/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 00:00

Petição (Apelação)

15/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2022, 00:00

Publicação

09/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/07/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2022, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00

Ementa

•03/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Sentença)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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