Execução Fiscal 8000889-56.2020.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000889-56.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8000889-56.2020.8.05.0079. Autor: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Réu: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA DE EUNAPOLIS - ME DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA DE EUNAPOLIS - ME - CNPJ: 01.515.177/0001-93 para tomar conhecimento acerca das Restrições Judiciais bem como, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. Prazo: O prazo para apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa, caso tenha qualquer objeção. Caso o executado não tenha condições de contratar advogado, deverá buscar a Defensoria Pública apresentando as devidas provas da impossibilidade financeira de contratar advogado particular. DÍVIDA ATIVA (sujeita atualização): R$ 2.095,53 (dois mil e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos. Dado e passado nesta cidade de Eunápolis/BA, data da assinatura digital. Eu, LARISSA PEREIRA RIBEIRO, o digitei e certifico, para os devidos fins, que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 INTIMAÇÃO POR EDITAL Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Edital)

15/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8000889-56.2020.8.05.0079. Autor: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Réu: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA DE EUNAPOLIS - ME DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o executado: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA DE EUNAPOLIS - ME - CNPJ: 01.515.177/0001-93 para tomar conhecimento acerca das Restrições Judiciais bem como, querendo, opor embargos à execução, em autos apensos, no prazo de 30 dias. Prazo: O prazo para apresentação de Embargos à Execução Fiscal é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora (art. 16 da Lei n. 6.830/80). Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa, caso tenha qualquer objeção. Caso o executado não tenha condições de contratar advogado, deverá buscar a Defensoria Pública apresentando as devidas provas da impossibilidade financeira de contratar advogado particular. DÍVIDA ATIVA (sujeita atualização): R$ 2.095,53 (dois mil e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos. Dado e passado nesta cidade de Eunápolis/BA, data da assinatura digital. Eu, LARISSA PEREIRA RIBEIRO, o digitei e certifico, para os devidos fins, que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 INTIMAÇÃO POR EDITAL Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/12/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Edital)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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