Execução Fiscal 8006082-15.2021.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8006082-15.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8006082-15.2021.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Spe - Vog Privillege Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leonardo Barbosa Romeo D Oliveira Santos (OAB:BA54539) Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8006082-15.2021.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: SPE - VOG PRIVILLEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8006082-15.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O (A) Executado (a) fora citado (a) anteriormente, mas quedou-se inerte. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver. Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa após a citação, CONDENO o (a) executado (a) ao pagamento das custas processuais. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]

16/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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