Procedimento Comum Cível 8013787-35.2019.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8013787-35.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ISMAEL SILVA DE SOUZA Advogado(s): CARLEUZA MARIA DA SILVA (OAB:BA45125) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013787-35.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Vistos, etc. Considerando a necessidade de racionalização dos atos processuais voltados à produção de prova pericial nos inúmeros feitos de semelhante natureza, passo a designar perícia médica para avaliação dos danos decorrentes do acidente de trânsito objeto deste processo. Nomeio como perita a Dra. KELINE VITÓRIA NASCIMENTO, CREMEB 35348/BA, e-mail [email protected], para proceder ao exame técnico na pessoa da parte autora, revogando eventual nomeação anterior que tenha recaído sobre outro profissional. DESIGNO o dia 15 DE SETEMBRO DE 2025, às 11h50, para a realização do referido ato processual, que ocorrerá no Fórum da Comarca de Mundo Novo/BA. Registro que, nos termos da PORTARIA CCI Nº 176/2025-GSEC, os honorários periciais serão integralmente custeados pela parte ré, fixando-os no valor de R$400,00 (quatrocentos reais). INTIME-SE a requerida para promover o depósito em juízo do valor, no prazo de 5 (cinco) dias. Notifique-se a perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, devendo encaminhar declaração de aceitação (Anexo II da Res. 14/2019). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da aceitação do encargo do perito. Aceitado o encargo, deve a perita ser cientificada dos deveres/sanções do art. 468 do CPC, cujo laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC. A perita fica autorizada a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos, caso ainda não apresentados. Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentarem parecer, nos termos do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências acima, retornem os autos para designar audiência de instrução. Adote a Secretaria da Vara as providências de praxe. Pelo princípio da instrumentalidade das formas (Arts. 188 e 277 do CPC), atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Publique-se. Cumpra-se. Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

18/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Publicação

21/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ismael Silva De Souza Advogado: Carleuza Maria Da Silva (OAB:BA45125) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013787-35.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: ISMAEL SILVA DE SOUZA Advogado(s): CARLEUZA MARIA DA SILVA (OAB:BA45125) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 8013787-35.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mundo Novo Vistos. Em virtude da ausência injustificada da parte Autora à audiência de conciliação, considerando que é ato atentatório à dignidade da Justiça, aplico-lhe multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação de ID. 406462743. Expedientes necessários. Mundo Novo/BA, data da assinatura eletrônica. MARLEY CUNHA MEDEIROS Juiz de Direito Designado

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ismael Silva De Souza Advogado: Carleuza Maria Da Silva (OAB:BA45125) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013787-35.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: ISMAEL SILVA DE SOUZA Advogado(s): CARLEUZA MARIA DA SILVA (OAB:BA45125) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Neste ponto, destaco que não basta o mero pedido de produção de todas as provas admitidas em direito. Nada requerido, retornem-me os autos para elaboração de sentença. Confiro força de mandado/ofício. Intimem-se. Cumpra-se. Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO INTIMAÇÃO 8013787-35.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mundo Novo

16/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ISMAEL SILVA DE SOUZA Advogado(s): CARLEUZA MARIA DA SILVA (OAB:BA45125) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8013787-35.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO Vistos, etc. Considerando a necessidade de racionalização dos atos processuais voltados à produção de prova pericial nos inúmeros feitos de semelhante natureza, passo a designar perícia médica para avaliação dos danos decorrentes do acidente de trânsito objeto deste processo. Nomeio como perita a Dra. KELINE VITÓRIA NASCIMENTO, CREMEB 35348/BA, e-mail [email protected], para proceder ao exame técnico na pessoa da parte autora, revogando eventual nomeação anterior que tenha recaído sobre outro profissional. DESIGNO o dia 15 DE SETEMBRO DE 2025, às 11h50, para a realização do referido ato processual, que ocorrerá no Fórum da Comarca de Mundo Novo/BA. Registro que, nos termos da PORTARIA CCI Nº 176/2025-GSEC, os honorários periciais serão integralmente custeados pela parte ré, fixando-os no valor de R$400,00 (quatrocentos reais). INTIME-SE a requerida para promover o depósito em juízo do valor, no prazo de 5 (cinco) dias. Notifique-se a perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, devendo encaminhar declaração de aceitação (Anexo II da Res. 14/2019). Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da aceitação do encargo do perito. Aceitado o encargo, deve a perita ser cientificada dos deveres/sanções do art. 468 do CPC, cujo laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC. A perita fica autorizada a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 465, §1º, do CPC, INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos, caso ainda não apresentados. Juntado o laudo, INTIMEM-SE as partes, por seus patronos, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentarem parecer, nos termos do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências acima, retornem os autos para designar audiência de instrução. Adote a Secretaria da Vara as providências de praxe. Pelo princípio da instrumentalidade das formas (Arts. 188 e 277 do CPC), atribuo ao ato força de mandado/ofício/carta/precatória, para os fins necessários. Publique-se. Cumpra-se. Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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