Procedimento Comum Cível 0049672-76.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

23/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/01/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/09/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2021, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2021, 00:00

Devolvidos os autos

18/06/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

25/01/2021, 00:00

Publicação

11/02/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 00:00

Recebimento

09/12/2019, 00:00

Publicação

06/11/2019, 00:00

Homologação de Transação

23/10/2019, 00:00

Recebimento

07/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 00:00

Recebimento

21/09/2018, 00:00

Publicação

27/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2016, 00:00

Publicação

30/01/2016, 00:00

Recebimento

21/01/2016, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/08/2012, 00:00

Mero expediente

28/08/2012, 00:00

Recebimento

31/07/2012, 00:00

Publicação

20/07/2012, 00:00

Com efeito suspensivo

16/07/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2012, 00:00

Recebimento

14/05/2012, 00:00

Publicação

02/05/2012, 00:00

Recebimento

26/04/2012, 00:00

Improcedência

25/04/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

31/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 00:00

Recebimento

29/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

28/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

26/07/2011, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

20/06/2011, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2011, 00:00

Recebimento

02/06/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/06/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

27/05/2011, 00:00