Execução de Título Extrajudicial 0578906-36.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0578906-36.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: LUIZ WALTER CHAVES SALES Requerido(a) APELADO: BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0578906-36.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc. Intimem-se as partes para informarem se subsiste mais alguma pendência a ser requerida a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem manifestação, arquivem-se os autos. No mesmo prazo, a parte ré deverá comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas, por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3320-6835, para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Em caso de inércia, desde já fica determinada a remessa da cobrança para protesto e inscrição em dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Salvador, 14 de abril de 2026. ÉRICO RODRIGUES VIEIRAJuiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0578906-36.2017.8.05.0001. APELANTE: LUIZ WALTER CHAVES SALES Advogado(s) do reclamante: EVANDRO JOSE LAGO Parte Passiva: APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Ré intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 10 de abril de 2026. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:

13/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 00:00

Publicação

06/11/2025, 00:00

Publicação

05/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Luiz Walter Chaves Sales Advogado: Evandro Jose Lago (OAB:BA32307-A) Apelante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0578906-36.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430-A) APELADO: LUIZ WALTER CHAVES SALES Advogado(s): EVANDRO JOSE LAGO (OAB:BA32307-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria da Purificação da Silva DECISÃO 0578906-36.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de agravo interno (ID 69733994) interposto contra decisão monocrática proferida nos seguintes termos: (...) Observa-se que o entendimento do STJ é pacífico, no sentido da impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade, por considerar a existência de erro grosseiro na interposição da apelação – contra decisão que não põe fim ao processo –, em vez do agravo de instrumento. Ante todo o exposto, com base no art. 932, III, do CPC, nego conhecimento ao presente recurso de apelação. Aduz o Agravante “a imprescindibilidade de suspensão do feito com fulcro no Tema 1169 em que discute se é necessário a liquidação prévia para o cumprimento de sentença genérica”. Defende a necessidade do julgamento colegiado. Sustenta que o recurso anteriormente apresentado não trata de hipotese de inadmissibilidade ou das hipoteses consistentes nos inciso IV e V do art. 932 do CPC. Aduz que houve a incidência de juros remuneratórios não previstos da sentença coletiva. Afirma que “Em se tratando de liquidação individual de sentença coletiva, o prazo prescricional da pretensão é de cinco anos, conforme orienta a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça”. Defende que os juros moratórios devem incidir a partir da citação na ação de liquidação e cumprimento de sentença. Alega o cabimento da compensação. Aduz a afronta ao princípio da segurança jurídica, ampla defesa e contraditório. Requer o provimento do recurso. O Agravado apresentou contrarrazões (70783646), aduzindo que “não se sustenta a irresignação do agravante, porquanto a r. decisão, negando o pedido de efeito suspensivo, respaldou-se, com o costumeiro brilhantismo, em sólida fundamentação legal e jurisprudencial”. Requer seja negado provimento ao recurso. É o relatório. Passo a decidir. Conforme relatado, a decisão agravada não conheceu da apelação cível, por inadequação da via recursal, de modo que não houve apreciação das razões de mérito do recurso. O agravo interno interposto, contudo, apresenta razões dissociadas da decisão que pretende impugnar, fazendo referência ao mérito recursal não enfrentado e deixando de impugnar o fundamento da decisão, que deu ensejo ao não conhecimento do recurso. Trata-se, assim, de evidente violação ao princípio da dialeticidade, por ausência de impugnação específica. Sendo assim, não conheço do agravo interno. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, Desa. Maria da Purificação da Silva Relatora

16/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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