Execução Fiscal 0756651-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Provisório

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

22/11/2017, 00:00

Todas as movimentações(24)

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Provisório

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/11/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

22/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

01/11/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/07/2012, 00:00