Embargos à Execução Fiscal 8142955-65.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 474.594,37

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA LUIZA SOARES RIBEIRO

OAB/MG 142994·Representa: Autor

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA

OAB/MG 62601·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO

OAB/MG 71943·Representa: Autor

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FACS

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:37

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:46

Publicado Despacho em 23/09/2025.

19/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 09/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 09/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:36

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:57

Expedição de decisão.

18/09/2025, 15:53

Expedição de decisão.

18/09/2025, 15:53

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:37

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:46

Publicado Despacho em 23/09/2025.

19/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:59

10/10/2025, 15:39

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 06/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 09/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA em 09/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 08:36

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:59

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:57

Expedição de decisão.

18/09/2025, 15:53

Expedição de decisão.

18/09/2025, 15:53

Publicado Decisão em 23/08/2024.

27/08/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

27/08/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Facs Servicos Educacionais Ltda Advogado: Tatiana Luiza Soares Ribeiro (OAB:MG142994) Advogado: Rodolfo Henriques Do Nazareno Miranda (OAB:MG62601) Advogado: Christianne Pacheco Antunes De Carvalho (OAB:MG71943) Embargado: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Igor Lucas Gouveia Baptista R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8142955-65.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/08/2024, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 00:15

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:26

Expedição de despacho.

29/04/2024, 14:25

Decorrido prazo de IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:42

Expedição de despacho.

25/01/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 20:14

Conclusos para decisão

14/09/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:41

Expedição de decisão.

14/09/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:06

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 21:16

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 21:16

Publicado Decisão em 15/05/2023.

24/05/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2023, 14:19

Expedição de decisão.

12/05/2023, 14:19

Outras Decisões

12/05/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:00

Juntada de Petição de réplica

13/06/2022, 15:33

Publicado Despacho em 20/05/2022.

21/05/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 23:04

Expedição de despacho.

18/05/2022, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 05:10

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 03:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/02/2022, 15:09

Publicado Decisão em 15/12/2021.

16/12/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 08:24

Expedição de decisão.

14/12/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2021, 08:39

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2021, 08:39

Conclusos para decisão

10/12/2021, 13:27

Distribuído por dependência

10/12/2021, 13:27

Decisão

•18/09/2025, 15:53

Decisão

•21/08/2024, 00:15

Decisão

•21/08/2024, 00:15

Despacho

•25/01/2024, 20:14

Despacho

•09/08/2023, 11:19

Decisão

•12/05/2023, 14:19

Despacho

•18/05/2022, 23:04

Decisão

•14/12/2021, 08:39