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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.580,96

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA VASCONCELOS LONGO em 05/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Comunicação eletrônica

Julgada procedente a impugnação à execução de

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(48)