Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8163576-15.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.778,04

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT

CPF

Autor

MAILSON ALMEIDA CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT

CPF

Autor

MAILSON ALMEIDA CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:01

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:18

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:18

Homologado o pedido

14/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT em 05/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:48

Publicado Certidão em 19/12/2024.

05/03/2026, 20:11

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:01

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 17:13

Sentença

•14/04/2026, 17:13

16/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:18

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:18

Homologado o pedido

14/04/2026, 17:13

Decorrido prazo de FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT em 05/09/2024 23:59.

13/04/2026, 22:29

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:56

Decorrido prazo de FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT em 10/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT em 10/02/2025 23:59.

05/03/2026, 22:48

Publicado Certidão em 19/12/2024.

05/03/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

05/03/2026, 20:11

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:46

Decorrido prazo de MAILSON ALMEIDA CARNEIRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de FREDERICO LIBORIO PORTELA DUPLAT em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:31

Decorrido prazo de MAILSON ALMEIDA CARNEIRO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:31

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 17:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

30/09/2025, 05:53

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/06/2025 23:59.

14/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 06:01

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2025, 15:45

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2024 23:59.

04/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Frederico Liborio Portela Duplat Advogado: Ludmila Mendes Machado (OAB:BA46284) Requerente: Mailson Almeida Carneiro Advogado: Ludmila Mendes Machado (OAB:BA46284) Advogado: Frederico Liborio Portela Duplat (OAB:BA71170) Requerido: Municipio D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8163576-15.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/08/2024, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 18:18

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 18:33

Juntada de Petição de réplica

20/02/2024, 23:54

Publicado Intimação em 01/02/2024.

10/02/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

10/02/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2023, 16:05

Comunicação eletrônica

24/11/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 16:05

Sentença

•14/04/2026, 17:13

Despacho

•17/10/2025, 16:34

Despacho

•17/10/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2025, 15:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/02/2025, 15:45

Sentença

•20/08/2024, 16:11

Sentença

•20/08/2024, 16:11

Sentença

•20/08/2024, 16:11