Embargos à Execução Fiscal 8157527-89.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 55.952,97

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CLAUDIONOR MATOS DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA MARTINS DA COSTA

OAB/BA 13283·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

CLAUDIONOR MATOS DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 04:10

Publicado Despacho em 06/06/2024.

25/04/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 04:03

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:49

Baixa Definitiva

03/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

25/09/2024, 21:06

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:30

Publicado Despacho em 23/08/2024.

20/09/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8157527-89.2022.8.05.0001. Embargante: Claudionor Matos Da Silva Advogado: Ana Claudia Martins Da Costa (OAB:BA13283) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8157527-89.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [IC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8157527-89.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:11

Expedição de despacho.

20/08/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 13:21

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

25/04/2026, 04:10

Publicado Despacho em 06/06/2024.

25/04/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 04:03

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 14:49

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 15:18

Despacho

•20/08/2024, 19:50

03/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:18

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

25/09/2024, 21:06

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 20:30

Publicado Despacho em 23/08/2024.

20/09/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8157527-89.2022.8.05.0001. Embargante: Claudionor Matos Da Silva Advogado: Ana Claudia Martins Da Costa (OAB:BA13283) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8157527-89.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [IC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8157527-89.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:11

Expedição de despacho.

20/08/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

25/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

25/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:52

Publicado Despacho em 06/06/2024.

13/06/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

13/06/2024, 11:59

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:10

Expedição de despacho.

04/06/2024, 13:07

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:03

Expedição de despacho.

04/06/2024, 12:57

Expedição de sentença.

27/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 02:05

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:47

Juntada de certidão

23/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

20/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

15/04/2024, 18:39

Publicado Sentença em 20/03/2024.

03/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

03/04/2024, 01:09

Expedição de sentença.

18/03/2024, 13:23

Expedição de despacho.

18/03/2024, 11:07

Julgado procedente o pedido

18/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 23:01

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 19:26

Publicado Despacho em 22/02/2024.

23/02/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

23/02/2024, 01:40

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 16:06

Juntada de certidão

20/02/2024, 16:06

Expedição de despacho.

20/02/2024, 16:01

Expedição de despacho.

20/02/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:53

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:35

Juntada de certidão

06/02/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 20:57

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

24/01/2024, 10:18

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

24/01/2024, 09:31

Conclusos para decisão

12/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 22:34

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 20:38

Expedição de despacho.

14/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:39

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 19:19

Publicado Despacho em 22/06/2023.

15/08/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 16:56

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 10:07

Expedição de despacho.

03/08/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2023 23:59.

14/07/2023, 15:11

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

24/06/2023, 07:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

22/06/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:58

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2023, 11:59

Expedição de despacho.

21/06/2023, 11:59

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

12/06/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:13

Publicado Despacho em 13/03/2023.

20/04/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 16:19

Expedição de despacho.

11/04/2023, 16:19

Juntada de informação

11/04/2023, 16:18

Juntada de Ofício

23/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 18:36

Expedição de despacho.

09/03/2023, 18:36

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

18/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 23:20

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 23:16

Expedição de despacho.

07/02/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 15:28

Expedição de decisão.

06/02/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:27

Decorrido prazo de CLAUDIONOR MATOS DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

26/01/2023, 22:09

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 12:44

Publicado Decisão em 08/11/2022.

10/01/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 02:11

Expedição de decisão.

07/11/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 10:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIONOR MATOS DA SILVA - CPF: 622.243.875-04 (EMBARGANTE).

04/11/2022, 13:47

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:10

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 13:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão

25/10/2022, 17:18

Distribuído por dependência

25/10/2022, 17:18

Despacho

•20/08/2024, 12:11

Despacho

•04/06/2024, 13:07

Despacho

•04/06/2024, 12:57

Despacho

•27/05/2024, 16:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/05/2024, 12:32

Sentença

•18/03/2024, 13:23

Sentença

•18/03/2024, 11:07

Despacho

•20/02/2024, 16:01

Despacho

•20/02/2024, 08:53

Despacho

•05/02/2024, 20:57

Despacho

•14/09/2023, 10:16

Despacho

•31/08/2023, 16:54

Despacho

•03/08/2023, 10:07

Todos os documentos(25)

Despacho

•26/09/2024, 15:18

Despacho

•20/08/2024, 19:50

Despacho

•20/08/2024, 12:11

Despacho

•04/06/2024, 13:07

Despacho

•04/06/2024, 12:57

Despacho

•27/05/2024, 16:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/05/2024, 12:32

Sentença

•18/03/2024, 13:23

Sentença

•18/03/2024, 11:07

Despacho

•20/02/2024, 16:01

Despacho

•20/02/2024, 08:53

Despacho

•05/02/2024, 20:57

Despacho

•14/09/2023, 10:16

Despacho

•31/08/2023, 16:54

Despacho

•03/08/2023, 10:07

Despacho

•27/07/2023, 13:23

Despacho

•11/04/2023, 16:19

Despacho

•09/03/2023, 18:36

Despacho

•07/02/2023, 10:15

Despacho

•06/02/2023, 15:27

Outros documentos

•18/01/2023, 12:44

Decisão

•07/11/2022, 10:08

Decisão

•04/11/2022, 13:47

Despacho

•03/11/2022, 08:21

Despacho

•01/11/2022, 13:02