Procedimento Comum Cível 8009653-48.2023.8.05.0201 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8009653-48.2023.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 00:00

Publicação

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEISA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB:PR87889) REU: RONALDO ELIAS DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009653-48.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GEISA GONÇALVES DE SOUZA, qualificada nos autos, em desfavor de RONALDO ELIAS DOS SANTOS e Outros, igualmente qualificados. Deferido o parcelamento das custas judicial em quatro vezes, conforme decisão de ID 477984992, determinando-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela. A parte autora se quedou inerte quanto ao recolhimento da primeira parcela, conforme certidão de ID 504201917. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora deixou de comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, conforme certidão de ID 504201917, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito Designada

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 00:00

Cancelamento da distribuição

22/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GEISA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB:PR87889) REU: RONALDO ELIAS DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009653-48.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos etc. Defiro o parcelamento das custas judiciais em 4x (quatro vezes), ficando a parte autora obrigada a recolher a primeira parcela em até 15 (quinze) dias. Após o pagamento da primeira parcela das custas judiciais, venham-me os autos conclusos para decisão urgente. Publique-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEISA GONCALVES DE SOUZA Advogado(s): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB:PR87889) REU: RONALDO ELIAS DOS SANTOS e outros (4) Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009653-48.2023.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por GEISA GONÇALVES DE SOUZA, qualificada nos autos, em desfavor de RONALDO ELIAS DOS SANTOS e Outros, igualmente qualificados. Deferido o parcelamento das custas judicial em quatro vezes, conforme decisão de ID 477984992, determinando-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da primeira parcela. A parte autora se quedou inerte quanto ao recolhimento da primeira parcela, conforme certidão de ID 504201917. Vieram-me os autos conclusos. Decido. É cediço que o recolhimento das custas consiste em pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. No presente caso, consoante exposto, a parte autora deixou de comprovar o recolhimento da primeira parcela das custas processuais, conforme certidão de ID 504201917, sendo o cancelamento da distribuição medida que se impõe, nos termos do art. 290 do CPC, que assim preconiza: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias." Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 290 c.c 485, IV do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as cautelas necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito Designada

24/10/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicação

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento da distribuição

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

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