Apelação Cível 0301149-06.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

JORGE LUIS FRANCA DE BRITO

CPF 185.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 08:11

Baixa Definitiva

22/11/2022, 08:11

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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2022, 08:11

Juntada de certidão

21/11/2022, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

01/04/2022, 13:08

Decorrido prazo de JORGE LUIS FRANCA DE BRITO em 22/03/2022 23:59.

31/03/2022, 05:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:42

Decorrido prazo de JORGE LUIS FRANCA DE BRITO em 23/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 08:35

Publicado Ementa em 24/02/2022.

24/02/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2022, 15:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e provido

23/02/2022, 11:28

Conhecido o recurso de JORGE LUIS FRANCA DE BRITO - CPF: 185.515.725-04 (APELANTE) e provido

23/02/2022, 10:58

Documentos

Acórdão

•23/02/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:50

Sentença

•28/05/2021, 15:13

Despacho

•10/12/2020, 10:54

Decisão

•06/09/2019, 11:59

Despacho

•10/09/2018, 16:17

Despacho

•16/03/2018, 13:17

Ato Ordinatório

•17/12/2012, 16:12

Despacho

•20/09/2012, 17:38

Decisão

•19/07/2012, 10:10

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