0000512-95.2013.8.05.0265

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 827,91

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

N. DO SACRAMENTO PINHEIRO - ME

CNPJ 05.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273•Representa: ATIVO

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA

OAB/BA 787•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de N. DO SACRAMENTO PINHEIRO - ME em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Despacho em 22/08/2024.

14/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Conselho Regional De Farmácia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Executado: N. Do Sacramento Pinheiro - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ DESPACHO 0000512-95.2013.8.05.0265 Execução Fiscal Jurisdição: Ubatã

22/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/08/2024, 18:03

Expedição de despacho.

20/08/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA em 04/10/2022 23:59.

16/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA em 04/10/2022 23:59.

16/10/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 18:09

Publicado Intimação em 26/09/2022.

02/10/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022

02/10/2022, 20:48

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 18:03

Despacho

•07/06/2023, 16:04

Despacho

•20/09/2022, 21:52

Despacho

•13/04/2019, 22:13

Despacho

•28/03/2019, 10:19

Decisão

•28/03/2019, 10:19

Decisão

•28/03/2019, 10:16

Decisão

•28/03/2019, 10:13

Decisão

•28/03/2019, 10:04

Decisão

•28/03/2019, 09:59

Decisão

•28/03/2019, 09:54

Despacho

•28/03/2019, 09:51

Decisão

•28/03/2019, 09:45