Execução Fiscal 0000783-19.2009.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.140,18

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA JANE RIBEIRO DO PATROCINIO

OAB/BA 10321·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PADRAOMIL ARTEFATOS METALICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

12/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:48

Expedição de despacho.

03/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:29

Todas as movimentações(93)

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 19:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/04/2026, 19:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 19:26

Decisão

•24/04/2026, 19:26

12/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:03

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:48

Expedição de despacho.

03/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

29/09/2024, 02:57

Decorrido prazo de PADRAOMIL ARTEFATOS METALICOS LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

25/09/2024, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

25/09/2024, 21:44

Publicado Despacho em 23/08/2024.

22/09/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Padraomil Artefatos Metalicos Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000783-19.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0000783-19.2009.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

22/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/08/2024, 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 19:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 19:33

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:05

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 04:21

Expedição de despacho.

02/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 08:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/02/2024, 17:24

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 21:07

Expedição de despacho.

09/01/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:37

Juntada de certidão

31/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:58

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:58

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:40

Expedição de despacho.

03/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:30

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 12:23

Expedição de despacho.

15/05/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:46

Conclusos para decisão

05/04/2023, 07:16

Juntada de certidão

30/03/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 09:04

Expedição de ato ordinatório.

15/12/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 02:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

15/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Publicado pelo dpj

09/01/2013, 00:00

Enviado para publicação no dpj

08/01/2013, 00:00

Recebimento

19/12/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 00:00

Audiência

10/10/2012, 00:00

Mero expediente

04/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

26/03/2012, 00:00

Petição

26/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

01/03/2012, 00:00

Conclusão

01/06/2009, 00:00

Documento

26/05/2009, 00:00

Expedição de documento

29/04/2009, 00:00

Expedição de documento

29/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

17/03/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

10/03/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/02/2009, 00:00

Documento

19/02/2009, 00:00

Expedição de documento

17/02/2009, 00:00

Despacho do juiz

10/02/2009, 00:00

Processo autuado

31/01/2009, 00:00

Conclusão

31/01/2009, 00:00

Distribuição

30/01/2009, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:29

Despacho

•21/08/2024, 08:16

Despacho

•20/08/2024, 19:02

Despacho

•20/08/2024, 19:02

Despacho

•02/05/2024, 17:19

Despacho

•09/01/2024, 21:07

Despacho

•03/08/2023, 14:40

Despacho

•15/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 07:40

Despacho

•30/03/2016, 17:57

Todos os documentos(18)

Decisão

•24/04/2026, 19:26

Decisão

•24/04/2026, 19:26

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:29

Despacho

•21/08/2024, 08:16

Despacho

•20/08/2024, 19:02

Despacho

•20/08/2024, 19:02

Despacho

•02/05/2024, 17:19

Despacho

•09/01/2024, 21:07

Despacho

•03/08/2023, 14:40

Despacho

•15/05/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 07:40

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 07:40

Despacho

•30/03/2016, 17:57

Despacho

•30/03/2016, 17:56

Despacho

•30/03/2016, 17:56

Despacho

•30/03/2016, 17:56