Agravo em Recurso Especial 0001297-14.2013.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Castro Alves 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

Autor

MARLENE CERQUEIRA DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Autor

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB/BA 21010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/04/2021

20/04/2021, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2021

03/03/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2021, 19:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

02/03/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2021

02/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2021, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/01/2021, 11:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2021, 15:30