Procedimento Comum Cível 0800970-81.2015.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0800970-81.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Definitivo

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelado: Roseneide Da Silva Nunes Apelante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0800970-81.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: ROSENEIDE DA SILVA NUNES Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DA DELIBERAÇÃO COLEGIADA QUE MANTEVE A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA OMISSÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CORRETA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.002 – STF. INCONFORMISMO COM NÍTIDO PROPÓSITO MODIFICATIVO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0800970-81.2015.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos do processo 0800970-81.2015.8.05.0080, em que figuram, como Embargante ESTADO DA BAHIA e, como Embargada DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA. Acordam os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos da certidão de julgamento, pelas razões a seguir expendidas. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente Des. José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente Procurador(a) de Justiça

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2022, 00:00

(outros motivos)

05/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 00:00

Publicação

15/12/2020, 00:00

Mero expediente

10/12/2020, 00:00

Documentos

Ementa

•16/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

(outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

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