Execução Fiscal 0808473-07.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/10/2012
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
9ª Vara da Fazenda Pública
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
25/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
25/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
31/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/03/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
17/01/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/08/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2022, 00:00
Publicação
09/09/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022, 00:00
Mero expediente
05/09/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
30/08/2022, 00:00
Publicação
24/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/08/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/08/2022, 00:00
Publicação
16/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2022, 00:00
Mero expediente
22/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/07/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2022, 00:00
Mero expediente
07/04/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/02/2022, 00:00
Publicação
23/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/02/2022, 00:00
Execução frustrada
09/02/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2018, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
07/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2016, 00:00
Petição (Petição (outras))
01/12/2016, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/05/2015, 00:00
Por decisão judicial
10/12/2014, 00:00
Conclusão (para decisão)
09/12/2014, 00:00
Expedição de documento (Carta)
10/03/2014, 00:00
Distribuição (sorteio)
25/10/2012, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível