Execução de Título Extrajudicial 8008143-77.2020.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008143-77.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXII, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intimação do patrono da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento sobre o expediente de ID 555692772, de acordo com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXII. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação às restrições, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, dê-se ciência ao exequente, através do advogado, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 24 de abril de 2026. Rafael Aguiar Santos Analista Judiciário

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA EXECUTADO: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR 80569170559, ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRABALHO Processo nº: 8008143-77.2020.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora online, através do sistema SISBAJUD, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Em caso de bloqueio de valor ínfimo, manifestamente insuficiente para cobrir sequer as custas da execução, determino desde já seu imediato desbloqueio, nos termos do art. 836 do CPC. Intime-se a parte Exequente, através do advogado, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento das custas. Publique-se. Intimem-se. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 26 de novembro de 2025. ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA EXECUTADO: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR 80569170559, ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRABALHO Processo nº: 8008143-77.2020.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. Defiro o pedido de penhora online, através do sistema SISBAJUD, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária. Em caso de bloqueio de valor ínfimo, manifestamente insuficiente para cobrir sequer as custas da execução, determino desde já seu imediato desbloqueio, nos termos do art. 836 do CPC. Intime-se a parte Exequente, através do advogado, para, em 15 (quinze) dias, promover o pagamento das custas. Publique-se. Intimem-se. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 26 de novembro de 2025. ADIANE JAQUELINE NEVES DA SILVA OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para apresentar planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de viabilizar o cumprimento da determinação judicial de ID 523984911. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 2 de dezembro de 2025. Rafael Aguiar Santos Analista Judiciário

03/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUDOESTE BAIANO LTDA - SICOOB CREDICONQUISTA EXECUTADO: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR 80569170559, ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8008143-77.2020.8.05.0274 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] Vistos, etc. O executado ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, no ID 474634925, pediu o desbloqueio dos valores constritos da conta poupança (Agência nº 4588, Operação 013, Conta nº 000970078655-8), sustentando a impenhorabilidade da quantia de até quarenta salários mínimos existente em conta poupança. É o relatório. Da análise das provas acostadas, verifica-se que houve bloqueio de valores em conta poupança do executado, no valor de R$ 5.213,72 (ID 474634932) O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de dar interpretação extensiva ao inciso X do artigo 833 do CPC, a fim de alcançar valores reservados pelo devedor em papel moeda, conta-corrente, caderneta de poupança ou outro tipo de aplicação financeira, desde que respeitado o limite de 40 salários mínimos. Veja-se: "RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO 649, IV e X, DO CPC. FUNDO DE INVESTIMENTO. POUPANÇA. LIMITAÇÃO. QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCIAL PROVIMENTO. 1. A remuneração a que se refere o inciso IV do art. 649 do CPC é a última percebida, no limite do teto constitucional de remuneração (CF, art. 37, XI e XII), perdendo esta natureza a sobra respectiva, após o recebimento do salário ou vencimento seguinte. Precedente. 2. O valor obtido a título de indenização trabalhista, após longo período depositado em fundo de investimento, perde a característica de verba salarial impenhorável (inciso IV do art. 649). Reveste-se, todavia, de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta-corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos, e ressalvado eventual abuso, má-fé, ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias da situação concreta em julgamento (inciso X do art. 649). 3. Recurso especial parcialmente provido." (REsp n. 1230060/PR, Rel. Minª. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, j. em 13.08.2014). "reveste-se de impenhorabilidade a quantia poupada pelo devedor até o limite de 40 salários mínimos, seja ela mantida em conta-corrente, papel moeda ou aplicada em caderneta de poupança ou outros fundos de investimento" (REsp 1624431/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 15/12/2016). No mesmo sentido: "[...]É lícito ao devedor poupar valores os quais são impenhoráveis desde que respeitado o patamar de até quarenta salários-mínimos, tidos, não apenas como aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também os alocados em conta-corrente ou em fundos de investimento abarcando, ainda, os guardados em papel-moeda." (TJGO, 6ª Câmara Cível, AI nº 247649-92, Rel. Des. Fausto Moreira Diniz, DJ de 15/02/2017). Com efeito, realizado o bloqueio em conta poupança, cujo saldo bloqueado não atinge 40 salários mínimos, impõe reconhecer a impenhorabilidade, com base no art.833, IV e X, do Código de Processo Civil, Ante o exposto, determino a suspensão da ordem de bloqueio da conta poupança (Agência nº 4588, Operação 013, Conta nº 000970078655-8) do executado, com a consequente liberação dos valores conscritos da referida conta. Expeça-se alvará, caso necessário. Publique-se. Intimem-se. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 3 de junho de 2025. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

01/07/2025, 00:00

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Sudoeste Baiano Ltda - Sicoob Crediconquista Advogado: Lucas Moreira Martins Dias (OAB:BA34981) Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Advogado: Raiana Bulhoes Lopes (OAB:BA61970) Executado: Antonio Silva De Oliveira Junior 80569170559 Executado: Antonio Silva De Oliveira Junior Advogado: Felipe De Souza Costa (OAB:BA55656) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto 06/2016) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação do patrono da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar conhecimento sobre o expediente de ID 474359330, de acordo com o Provimento nº CGJ 06/2016-GSEC, art. 1º, inc. XVI, publicado no DPJ de 17/05/2016. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8008143-77.2020.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação às restrições, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo impugnação, dê-se ciência ao exequente, através do advogado, para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 21 de novembro de 2024. Rafael Aguiar Santos Analista Judiciário

26/11/2024, 00:00

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