Execução de Título Extrajudicial 8043709-96.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8043709-96.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Publicação

11/01/2026, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/10/2025, 00:00

Publicação

19/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB:BA67848), MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (OAB:BA28198), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB:BA15398), ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (OAB:BA17261), TENILLE MATIAS CAVALCANTE (OAB:PE33557), KARITA KATARINE SODRE LOPES (OAB:BA53542) EXECUTADO: DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA35151) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8043709-96.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB:BA67848), MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (OAB:BA28198), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB:BA15398), ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (OAB:BA17261), TENILLE MATIAS CAVALCANTE (OAB:PE33557), KARITA KATARINE SODRE LOPES (OAB:BA53542) EXECUTADO: DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA35151) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8043709-96.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

12/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB:BA67848), MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (OAB:BA28198), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB:BA15398), ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (OAB:BA17261), TENILLE MATIAS CAVALCANTE (OAB:PE33557), KARITA KATARINE SODRE LOPES (OAB:BA53542) EXECUTADO: DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA35151) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8043709-96.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB:BA67848), MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (OAB:BA28198), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB:BA15398), ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (OAB:BA17261), TENILLE MATIAS CAVALCANTE (OAB:PE33557), KARITA KATARINE SODRE LOPES (OAB:BA53542) EXECUTADO: DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA35151) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8043709-96.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB:BA67848), MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (OAB:BA28198), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB:BA15398), ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (OAB:BA17261), TENILLE MATIAS CAVALCANTE (OAB:PE33557), KARITA KATARINE SODRE LOPES (OAB:BA53542) EXECUTADO: DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA35151) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) n. 8043709-96.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jvf Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Raimundo Viana Santos Filho (OAB:BA15398) Advogado: Luis Alberto Marques Pinheiro (OAB:BA67848) Advogado: Marilia Gabriela Vilas Boas De Castro (OAB:BA28198) Advogado: Antonio De Albuquerque Paixao (OAB:BA17261) Advogado: Tenille Matias Cavalcante (OAB:PE33557) Advogado: Karita Katarine Sodre Lopes (OAB:BA53542) Executado: Dilsiane Conceicao Lopes De Oliveira Santos Advogado: Dilsiane Conceicao Lopes De Oliveira Santos (OAB:BA35151) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8043709-96.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB:BA67848), MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (OAB:BA28198), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB:BA15398), ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (OAB:BA17261), TENILLE MATIAS CAVALCANTE (OAB:PE33557) EXECUTADO: DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8043709-96.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que a executada compareceu espontaneamente a Juízo por meio dos Embargos de n.º 8086503-35.2021.8.05.0001, mas não efetuou o pagamento do débito nem garantiu a execução, conforme exige o art. 919, § 1º, do CPC, não se verificam os requisitos legais para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos. Nesse contexto, não há óbice para o prosseguimento da execução, diante da ausência de qualquer causa que suspenda os atos executivos. Assim sendo, defiro em parte o requerimento constante de ID. 439778175, para: I) determinar o bloqueio de valores via SISBAJUD, nos limites do valor executado e II) autorizar a negativação do nome da executada pelo SERASAJUD, mediante o prévio recolhimento das custas processuais pertinentes para ambos os atos. Os demais pedidos formulados no requerimento do exequente serão analisados em momento processual próprio, caso as medidas ora deferidas não alcancem êxito. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas necessárias à efetivação das medidas deferidas. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

13/03/2025, 00:00

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jvf Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Raimundo Viana Santos Filho (OAB:BA15398) Advogado: Luis Alberto Marques Pinheiro (OAB:BA67848) Advogado: Marilia Gabriela Vilas Boas De Castro (OAB:BA28198) Advogado: Antonio De Albuquerque Paixao (OAB:BA17261) Advogado: Tenille Matias Cavalcante (OAB:PE33557) Executado: Dilsiane Conceicao Lopes De Oliveira Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8043709-96.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (OAB:BA67848), MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO registrado(a) civilmente como MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (OAB:BA28198), RAIMUNDO VIANA SANTOS FILHO (OAB:BA15398), ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO (OAB:BA17261), TENILLE MATIAS CAVALCANTE (OAB:PE33557) EXECUTADO: DILSIANE CONCEICAO LOPES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8043709-96.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando que a executada compareceu espontaneamente a Juízo por meio dos Embargos de n.º 8086503-35.2021.8.05.0001, mas não efetuou o pagamento do débito nem garantiu a execução, conforme exige o art. 919, § 1º, do CPC, não se verificam os requisitos legais para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos opostos. Nesse contexto, não há óbice para o prosseguimento da execução, diante da ausência de qualquer causa que suspenda os atos executivos. Assim sendo, defiro em parte o requerimento constante de ID. 439778175, para: I) determinar o bloqueio de valores via SISBAJUD, nos limites do valor executado e II) autorizar a negativação do nome da executada pelo SERASAJUD, mediante o prévio recolhimento das custas processuais pertinentes para ambos os atos. Os demais pedidos formulados no requerimento do exequente serão analisados em momento processual próprio, caso as medidas ora deferidas não alcancem êxito. Intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas necessárias à efetivação das medidas deferidas. Publique-se. Intimem-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Decurso de Prazo

Publicação

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