Petição Cível 8065173-14.2023.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8065173-14.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 00:00

Trânsito em julgado

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 00:00

Pedido de inclusão

05/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Celina Reboucas Prates Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065173-14.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CELINA REBOUCAS PRATES Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva ATO ORDINATÓRIO 8065173-14.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

20/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:00

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

17/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/12/2024, 00:00

Despacho

•21/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

Documento (Certidão)

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