Procedimento Comum Cível 8000391-59.2022.8.05.0185 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Palmas de Monte Alto

Partes do Processo

IVALDO VANDERLEI DO REGO

CPF

Autor

PESSOA EM NOME DE QUEM ESTA REGISTRADO O IMOVEL NO CRIH

Terceiro

BRUNA MICHELLY NOVAIS DO REGO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLY NOVAIS DO REGO

OAB/BA 53714·CPF·Representa: Autor

NAIANE DE JESUS SALES

OAB/BA 53667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(90)

IVALDO VANDERLEI DO REGO

CPF

Autor

PESSOA EM NOME DE QUEM ESTA REGISTRADO O IMOVEL NO CRIH

Terceiro

BRUNA MICHELLY NOVAIS DO REGO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMAS DE MONTE ALTO

Terceiro

PALMAS DE MONTE ALTO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

PESSOA EM NOME DE QUEM ESTA REGISTRADO O IMOVEL NO CRIH

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA MICHELLY NOVAIS DO REGO

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL ALVES LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A UNIAO, PELO SEU PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO

OUTROS_PARTICIPANTES

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:53

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:43

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:43

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:42

Publicado Intimação em 04/09/2025.

26/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

26/10/2025, 02:30

Publicado Intimação em 04/09/2025.

24/10/2025, 23:35

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

24/10/2025, 23:35

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:53

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 09:43

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 09:43

Despacho

•01/09/2025, 13:24

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:43

Expedição de intimação.

03/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:42

Publicado Intimação em 04/09/2025.

26/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

26/10/2025, 02:30

Publicado Intimação em 04/09/2025.

24/10/2025, 23:35

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

24/10/2025, 23:35

Decorrido prazo de NAIANE DE JESUS SALES em 06/12/2022 23:59.

17/10/2025, 19:26

Decorrido prazo de NAIANE DE JESUS SALES em 06/12/2022 23:59.

17/10/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

11/10/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:11

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 12:35

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 13:24

Expedição de intimação.

01/09/2025, 13:24

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:47

Conclusos para despacho

29/08/2025, 10:46

Expedição de intimação.

29/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:07

Expedição de intimação.

15/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

10/07/2025, 23:52

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:17

Expedição de intimação.

10/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 14:15

Expedição de intimação.

10/07/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:42

Expedição de intimação.

27/03/2025, 11:49

Expedição de intimação.

27/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:42

Expedição de intimação.

11/03/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:11

Expedição de intimação.

06/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 01:46

Publicado Intimação em 11/02/2025.

22/02/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 01:46

Publicado Intimação em 11/02/2025.

22/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:17

Expedição de intimação.

07/02/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:46

Expedição de mandado.

07/02/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:08

Expedição de mandado.

30/01/2025, 14:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:11

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:09

Expedição de mandado.

27/01/2025, 11:09

Decorrido prazo de NAIANE DE JESUS SALES em 30/08/2024 23:59.

27/11/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de certidão

02/10/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 10:39

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 30/08/2024 23:59.

01/10/2024, 04:18

Publicado Intimação em 23/08/2024.

20/09/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 01:45

Publicado Intimação em 23/08/2024.

20/09/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ivaldo Vanderlei Do Rego Advogado: Danielly Novais Do Rego (OAB:BA53714) Advogado: Naiane De Jesus Sales (OAB:BA53667) Terceiro Interessado: Ministerio Da Fazenda Terceiro Interessado: Municipio De Palmas De Monte Alto Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Manoel Alv Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 8000391-59.2022.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto

22/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 13:26

Expedição de mandado.

20/08/2024, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de DANIELLY NOVAIS DO REGO em 06/12/2022 23:59.

30/07/2023, 04:17

Juntada de Petição de substabelecimento

29/05/2023, 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento

06/02/2023, 20:58

Publicado Intimação em 04/10/2022.

17/10/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO em 03/10/2022 23:59.

15/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/10/2022 23:59.

15/10/2022, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2022 23:59.

15/10/2022, 17:12

Publicado Intimação em 04/10/2022.

15/10/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2022, 10:29

Decorrido prazo de MANOEL ALVES LOPES em 12/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:37

Decorrido prazo de BRUNA MICHELLY NOVAIS DO REGO em 12/09/2022 23:59.

21/09/2022, 09:37

Expedição de citação.

18/09/2022, 23:13

Expedição de citação.

18/09/2022, 23:13

Expedição de citação.

18/09/2022, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 23:13

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:05

Conclusos para despacho

12/09/2022, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de diligência

26/08/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de certidão

22/08/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 14:25

Expedição de citação.

09/08/2022, 13:16

Expedição de citação.

09/08/2022, 13:16

Expedição de citação.

09/08/2022, 13:16

Expedição de intimação.

09/08/2022, 13:00

Expedição de intimação.

09/08/2022, 13:00

Expedição de intimação.

09/08/2022, 13:00

Expedição de intimação.

09/08/2022, 12:35

Expedição de intimação.

09/08/2022, 12:35

Expedição de intimação.

09/08/2022, 12:35

Publicado Intimação em 02/06/2022.

05/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 07:06

Publicado Intimação em 02/06/2022.

05/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022

05/06/2022, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 16:20

Outras Decisões

26/05/2022, 21:27

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:04

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 10:58

Despacho

•14/07/2025, 14:43

Despacho

•11/03/2025, 16:24

Despacho

•30/01/2025, 14:08

Despacho

•14/08/2024, 13:20

Despacho

•18/09/2022, 23:13

Decisão

•26/05/2022, 21:27