Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Jorge Luiz Andrade Fraife (OAB:BA7258) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Arthur Sampaio Sa Magalhaes (OAB:BA37893) Advogado: Aline Barbagelata Drummond Oliveira (OAB:BA24017)
Executado: Magazine Utillar Ltda Advogado: Mariana Maria Franca De Almeida (OAB:BA34053) Advogado: Jorge Alves De Almeida (OAB:BA14569)
Executado: Antonio De Andrade Castro Advogado: Mariana Maria Franca De Almeida (OAB:BA34053) Advogado: Jorge Alves De Almeida (OAB:BA14569)
Executado: Luis Gonzaga De Andrade Castro Advogado: Mariana Maria Franca De Almeida (OAB:BA34053) Advogado: Jorge Alves De Almeida (OAB:BA14569) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001242-05.1998.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): JORGE LUIZ ANDRADE FRAIFE (OAB:BA7258), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), ARTHUR SAMPAIO SA MAGALHAES (OAB:BA37893), ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (OAB:BA24017)
EXECUTADO: MAGAZINE UTILLAR LTDA e outros (2) Advogado(s): MARIANA MARIA FRANCA DE ALMEIDA (OAB:BA34053), JORGE ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA14569) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0001242-05.1998.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna
Vistos, etc. Conforme consta no Id. 443115593, a Egrégia Primeira Câmara Cível concedeu a parte demandada, ora exequente, os benefícios da gratuidade da justiça nestes autos. Diante disso, a execução da verba de honorários sucumbenciais a que foi condenada a Exequente fica adstrita ao disposto no artigo 98, § 3° do CPC. Preclusa a decisão de Id. 421902829, expeça-se em favor dos Exequentes Luiz Gonzaga de Andrade Castro, Magazine Utillar Ltda e Antonio de Andrade Castro alvará para transferência da quantia depositada e seus respectivos acréscimos, conforme guia de Id. 414454022, para a conta bancária indicada no Id. 448696007. Compulsando o feito, observo que o juiz primevo realizou bloqueio Bacenjud (Id. 221080440) nas contas da parte Exequente, a pedido do DESENBAHIA. Uma vez que houve o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva do banco, com extinção da presente execução (Id. 399929430, página 12), os valores constritos em conta dos devedores deve ser liberado, por estarem totalmente irregulares. Diante disso, procedi a liberação da constrição, conforme minuta SISBAJUD anexa. Após, cumpra-se a parte final da Decisão de Id. 421902829. Itabuna, 8 de agosto de 2024. Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito