Procedimento Comum Cível 0501546-42.2016.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501546-42.2016.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ELZENIR CONCEICAO DA SILVA INTERESSADO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA DEFINITIVA CERTIFICO, para os devidos fins, que a Sentença prolatada nos presentes autos TRANSITOU EM JULGADO, bem como, NÃO HÁ PENDÊNCIAS REFERENTES AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS OU DESPESAS JUDICIAIS, razões pelas quais, procedi o ARQUIVAMENTO dos autos da presente Execução Fiscal, com a respectiva BAIXA DEFINITIVA. O referido é verdade e dou fé. Camaçari (BA), 8 de abril de 2026 ELZINETE MIRANDA DE CRISTO Diretora de Secretaria Outros Documentos - PROCESSO Nº: 0501546-42.2016.8.05.0039 ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Saúde Mental]

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Elzenir Conceicao Da Silva Interessado: Secretaria Do Planejamento Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501546-42.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: ELZENIR CONCEICAO DA SILVA Advogado(s): INTERESSADO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0501546-42.2016.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada proposta pelo representante legal da Defensoria Pública do Estado contra o Estado da Bahia, ao qual postulava a realização do procedimento médico PANFOTOCOAGULAÇÃO A LASER em ambos os olhos para a jurisdicionada ELZENIR CONCEIÇÃO DA SILVA. Deferida a antecipação de tutela pelos fundamentos expostos em decisão interlocutória ID 225254632, e regularmente intimado, o representante legal do Estado da Bahia apresentou contestação aos termos da presente Ação de Obrigação de Fazer. Conforme Certidão ID 423072943, em contato telefônico com a irmã da requerente nos autos, esta informou o falecimento da parte autora há aproximadamente dois anos. Em razão do exposto, concluí pela perda superveniente de agir - pelo esvaziamento do objeto da Ação em razão do óbito da parte autora-, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, art. 485, VI, do CPC. Intime-se os representantes da Defensoria Pública do Estado com atribuições nos autos e do Estado da Bahia para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Arquive-se e baixa dos autos, sem custas, após o seu trânsito em julgado da presente decisão. CAMAÇARI/BA, 15 de dezembro de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 00:00

Documentos

Outros Documentos

•09/04/2026, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Elzenir Conceicao Da Silva Interessado: Secretaria Do Planejamento Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501546-42.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: ELZENIR CONCEICAO DA SILVA Advogado(s): INTERESSADO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0501546-42.2016.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada proposta pelo representante legal da Defensoria Pública do Estado contra o Estado da Bahia, ao qual postulava a realização do procedimento médico PANFOTOCOAGULAÇÃO A LASER em ambos os olhos para a jurisdicionada ELZENIR CONCEIÇÃO DA SILVA. Deferida a antecipação de tutela pelos fundamentos expostos em decisão interlocutória ID 225254632, e regularmente intimado, o representante legal do Estado da Bahia apresentou contestação aos termos da presente Ação de Obrigação de Fazer. Conforme Certidão ID 423072943, em contato telefônico com a irmã da requerente nos autos, esta informou o falecimento da parte autora há aproximadamente dois anos. Em razão do exposto, concluí pela perda superveniente de agir - pelo esvaziamento do objeto da Ação em razão do óbito da parte autora-, razão pela qual DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO, sem resolução de mérito, art. 485, VI, do CPC. Intime-se os representantes da Defensoria Pública do Estado com atribuições nos autos e do Estado da Bahia para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Arquive-se e baixa dos autos, sem custas, após o seu trânsito em julgado da presente decisão. CAMAÇARI/BA, 15 de dezembro de 2023. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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