Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:BA38315), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853)
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391), EDUARDO BARRETTO CHAVES (OAB:BA46815), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA (40) n. 0502559-76.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
Vistos.
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, partes qualificadas. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e acostado ao ID485112854, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo, ressalvado o quanto previsto no §3º do art.90 do CPC. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. CAMAÇARI/BA, 09 de setembro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:BA38315), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853)
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391), EDUARDO BARRETTO CHAVES (OAB:BA46815), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA (40) n. 0502559-76.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
Vistos.
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, partes qualificadas. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e acostado ao ID485112854, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo, ressalvado o quanto previsto no §3º do art.90 do CPC. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. CAMAÇARI/BA, 09 de setembro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
11/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/09/2025, 00:00
Homologação de Transação
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
30/05/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Apelado: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502559-76.2016.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Apelado: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502559-76.2016.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Apelado: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502559-76.2016.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
17/03/2025, 00:00
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Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Apelado: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502559-76.2016.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:BA38315), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853)
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391), EDUARDO BARRETTO CHAVES (OAB:BA46815), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA (40) n. 0502559-76.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
Vistos.
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, partes qualificadas. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e acostado ao ID485112854, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo, ressalvado o quanto previsto no §3º do art.90 do CPC. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. CAMAÇARI/BA, 09 de setembro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA (OAB:BA38315), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853)
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391), EDUARDO BARRETTO CHAVES (OAB:BA46815), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: MONITÓRIA (40) n. 0502559-76.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
Vistos.
Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S.A. em face de TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, partes qualificadas. As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e acostado ao ID485112854, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios na forma do acordo, ressalvado o quanto previsto no §3º do art.90 do CPC. Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. CAMAÇARI/BA, 09 de setembro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
11/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
10/09/2025, 00:00
Homologação de Transação
09/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
30/05/2025, 00:00
Conclusão (para julgamento)
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Apelado: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502559-76.2016.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
24/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Apelado: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502559-76.2016.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Apelado: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502559-76.2016.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Apelado: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502559-76.2016.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
13/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Apelado: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502559-76.2016.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
12/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:BA38315) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Apelado: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 0502559-76.2016.8.05.0039 AÇÃO: MONITÓRIA (40) [Cheque, Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
APELADO: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) do reclamante: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 11 de fevereiro de 2025 Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0502559-76.2016.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari
24/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
11/02/2025, 00:00
Documento (Certidão)
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB:PR27109-A) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A)
Apelante: Terplac Engenharia E Construcoes Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391-A) Advogado: Eduardo Barretto Chaves (OAB:BA46815-A) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502559-76.2016.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: TERPLAC ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391-A), EDUARDO BARRETTO CHAVES (OAB:BA46815-A), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452-A)
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB:PR27109-A), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0502559-76.2016.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. Através da petição de ID 71542912, subscrita por procuradores com poderes especiais para transigir (ID’s 55157411 e 55157771), houve a comunicação da composição extrajudicial do litígio, bem como pedido de extinção do feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código Civil. Assim, com fulcro no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por restar configurado ato incompatível com a vontade de recorrer, julgo prejudicado o processamento do Recurso Especial constante no ID 67975334. Nessas condições, considerando que a competência desta 2ª Vice-Presidência se restringe ao juízo de admissibilidade dos Recursos Especial e Extraordinário, consoante dispõe o artigo 86-D e seus incisos, do RITJBA, retornem os autos à Secretaria da Seção de Recursos para que certifique o trânsito em julgado do procedimento recursal. Após, remetam-se os autos ao juízo de origem, para a adoção das providências cabíveis, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Salvador (BA), em 10 de dezembro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente drp