Procedimento Comum Cível 0501236-53.2017.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501236-53.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 00:00

Publicação

12/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANIZIO GERALDO DE CARVALHO REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARREIRAS2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisFórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BAFone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0501236-53.2017.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reajuste de Prestações] Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa não corresponde ao conteúdo econômico do pedido ou ao proveito econômico perseguido pelo autor. Nos termos do art. 292, §3º do Código de Processo Civil, é dever do magistrado, de ofício, corrigir o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo econômico discutido no processo. Assim, considerando a planilha de cálculos apresentada em ID 93365343, determino a correção do valor da causa para R$ 7.903,80 (sete mil novecentos e três reais e oitenta centavos), que melhor reflete o conteúdo econômico da demanda. Proceda a Secretaria à retificação do valor da causa no sistema. Considerando o transcurso de prazo sem manifestação da parte autora, intime-se, pessoalmente e por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, cumprindo o determinado no despacho de ID 474319424, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Atribuo força de mandado ao presente despacho. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras-BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 00:00

Outras Decisões

07/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Anizio Geraldo De Carvalho Advogado: Gersica Danielle Dos Santos Souza Iglesias (OAB:BA43094) Reu: Banco Yamaha Motor Do Brasil S.a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0501236-53.2017.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reajuste de Prestações] AUTOR: ANIZIO GERALDO DE CARVALHO REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Compulsando os autos verifico que foi deferida assistência judiciaria gratuita, conforme decisão de ID 93365352. Contudo, em contestação de ID 93365361 foi impugnada a concessão deste benefício. Para a concessão do benefício, deverá o magistrado levar em conta, além dos elementos dos autos, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, demonstrando também elementos financeiros que comprovem a efetiva necessidade/hipossuficiência do autor. Assim, a fim de reexaminar a concessão dos benefícios da assistência judiciária que haviam sido concedidos e atendendo o que giza o art. 99, §2º do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0501236-53.2017.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras intime-se o Autor, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos: extrato de cartão de crédito, extrato de conta bancária dos últimos três meses, contracheques atualizados, declaração de imposto de renda dos último três anos e/ou outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, sob pena de revogação do benefício. Ademais, considerando o valor irrisório atribuído à causa, determino que o autor emende a inicial atribuindo o valor correto à causa, isto porque, nos termos do art. 292, inc. II, do CPC, na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida. Para, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de correção, de ofício, por este Juízo, conforme dispõe o art. 292, §3º, do CPC. No aludido prazo, o autor deverá comprovar o cumprimento dos itens "c" e "d" da decisão de ID 93365352, sob pena de revogação da liminar deferida. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Mero expediente

19/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Anizio Geraldo De Carvalho Advogado: Gersica Danielle Dos Santos Souza Iglesias (OAB:BA43094) Reu: Banco Yamaha Motor Do Brasil S.a. Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: (77) 3614-3643, E-mail: [email protected] D E S P A C H O Processo nº: 0501236-53.2017.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Reajuste de Prestações] AUTOR: ANIZIO GERALDO DE CARVALHO REU: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. Compulsando os autos verifico que foi deferida assistência judiciaria gratuita, conforme decisão de ID 93365352. Contudo, em contestação de ID 93365361 foi impugnada a concessão deste benefício. Para a concessão do benefício, deverá o magistrado levar em conta, além dos elementos dos autos, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, demonstrando também elementos financeiros que comprovem a efetiva necessidade/hipossuficiência do autor. Assim, a fim de reexaminar a concessão dos benefícios da assistência judiciária que haviam sido concedidos e atendendo o que giza o art. 99, §2º do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 0501236-53.2017.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras intime-se o Autor, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos: extrato de cartão de crédito, extrato de conta bancária dos últimos três meses, contracheques atualizados, declaração de imposto de renda dos último três anos e/ou outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, sob pena de revogação do benefício. Ademais, considerando o valor irrisório atribuído à causa, determino que o autor emende a inicial atribuindo o valor correto à causa, isto porque, nos termos do art. 292, inc. II, do CPC, na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida. Para, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de correção, de ofício, por este Juízo, conforme dispõe o art. 292, §3º, do CPC. No aludido prazo, o autor deverá comprovar o cumprimento dos itens "c" e "d" da decisão de ID 93365352, sob pena de revogação da liminar deferida. Após, voltem-me os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

16/12/2024, 00:00

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Publicação

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Certidão)

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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