Procedimento Comum Cível 0568482-66.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0568482-66.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Publicação

17/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JILSON SOUZA DA CONCEICAO Advogado(s): JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (OAB:BA25893), MARIA EUGENIA CHAVES WEST (OAB:BA25946) INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0568482-66.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de ação de cobrança. Consta na inicial que: 1) Foi vítima de acidente automobilístico. 2) Após o procedimento administrativo, a seguradora, sem aplicar a correta proporcionalidade e as repercussões das lesões, pagou ao Requerente quantia em valor inferior ao que tem direito. Foram acostados documentos. A seguradora Ré apresentou contestação e documentos. A parte autora manifestou-se sobre a contestação. O feito foi saneado. Foi determinada a realização de perícia, a qual não se realizou, conforme informação do Sr. Perito. Apesar de intimada, a parte autora não se manifestou sobre a realização da perícia. Decido. O artigo 373 do CPC, estabelece que: "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito." A parte autora não compareceu para a realização da perícia designada. Ausente a prova pericial, não restou comprovada a invalidez ou incapacidade da parte autora. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com amparo no art. 487, I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do CPC, por ter sido concedida a gratuidade da Justiça à mesma. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de agosto de 2025. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 00:00

Improcedência

13/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 00:00

Mero expediente

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JILSON SOUZA DA CONCEICAO Advogado(s): JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (OAB:BA25893), MARIA EUGENIA CHAVES WEST (OAB:BA25946) INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (OAB:RJ144819) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0568482-66.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de ação de cobrança. Consta na inicial que: 1) Foi vítima de acidente automobilístico. 2) Após o procedimento administrativo, a seguradora, sem aplicar a correta proporcionalidade e as repercussões das lesões, pagou ao Requerente quantia em valor inferior ao que tem direito. Foram acostados documentos. A seguradora Ré apresentou contestação e documentos. A parte autora manifestou-se sobre a contestação. O feito foi saneado. Foi determinada a realização de perícia, a qual não se realizou, conforme informação do Sr. Perito. Apesar de intimada, a parte autora não se manifestou sobre a realização da perícia. Decido. O artigo 373 do CPC, estabelece que: "O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito." A parte autora não compareceu para a realização da perícia designada. Ausente a prova pericial, não restou comprovada a invalidez ou incapacidade da parte autora. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com amparo no art. 487, I, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, aplicando-se o disposto no artigo 98, parágrafo 3º, do CPC, por ter sido concedida a gratuidade da Justiça à mesma. P. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de agosto de 2025. Luciana de Carvalho Correia de Mello Juíza de Direito

15/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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Expedida/Certificada

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Mero expediente

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