Cumprimento de sentença 0801858-50.2015.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de sentença 0801858-50.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO SANTOS DE MORAES SARMENTO Advogado(s): LUIZ FABIANO FARIAS SANTOS (OAB:BA17382) EXECUTADO: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA53474), FELIPE ALMEIDA PEREIRA (OAB:BA35149) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0801858-50.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA Vistos etc. Acostado o comprovante de recolhimento das custas processuais pela parte executada ao ID 529343814, INTIME-SE o exequente para, caso queira, manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada ao ID 512736340. Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Int. D.N. Vitória da Conquista/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Auxiliar (Decreto Judiciário n.º 815/2025) Assinado digitalmente

26/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 00:00

Publicação

29/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAURICIO SANTOS DE MORAES SARMENTO EXECUTADO: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Intima-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais abaixo indicadas, necessárias ao regular prosseguimento do feito, observando as quantidades especificadas: - Impugnação ao Cumprimento de Sentença/Impugnação à Penhora/Exceção de pré-executividade (Incidentes e impugnações em geral) - código 49050 - quantidade: xx A emissão do DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) será realizada no site: https://eselo.tjba.jus.br/ devendo ser juntado aos autos, obrigatoriamente, para fins de conferência no Portal ESelo: DAJE (Documento de Arrecadação Judiciária) e respectivo Comprovante de Pagamento. Vitória da Conquista - Bahia, 25 de outubro de 2025. SUENE SILVA BRITO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento Conjunto 05/2025 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0801858-50.2015.8.05.0274 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801858-50.2015.8.05.0274. EXEQUENTE: MAURICIO SANTOS DE MORAES SARMENTO EXECUTADO: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Nome: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAEndereço: Avenida Getulio Vargas, - de 3075 ao fim - lado ímpar, Santa Monica, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44077-005 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, Cadastre-se como Cumprimento de Sentença e evolução de classe processual. Intime(m)-se o(a/s) Executado(a)(s) para pagar(em) o valor da condenação na quantia indicado pelo(a) Autor(a) e atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e ainda de honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação, conforme o art. 523 do CPC/2015. Caso não seja efetuado o pagamento do prazo legalmente assinalado, independentemente de novo despacho, proceda-se à penhora de bens, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, CPC/2015, com a expedição de mandado de penhora e avaliação, se for o caso, devendo o(a) Executado(a) ser intimado(a) na forma do §3º, artigo 523, do mesmo código. Sendo o caso de penhora de dinheiro, esta deverá ser realizada via SISBAJUD, devendo, para tanto, a Secretaria deste Juízo diligenciar a minuta de bloqueio. Confere-se ao presente Despacho força de MANDADO DE INTIMAÇÃO ao(à) Executado(a). P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, 28 de julho de 2025 Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular Assinatura digital

22/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Mauricio Santos De Moraes Sarmento Advogado: Luiz Fabiano Farias Santos (OAB:BA17382-A) Apelante: Atrium Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474-A) Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0801858-50.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR, FELIPE ALMEIDA PEREIRA APELADO: MAURICIO SANTOS DE MORAES SARMENTO Advogado(s):LUIZ FABIANO FARIAS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL C/C LUCROS CESSANTE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO IMOBILIÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA EM APELAÇÃO. COMPROVADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA APELANTE. AÇÃO DE CONHECIMENTO. EMPRESA APELANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO DA CONSTRUTORA NA ENTREGA. ATRASO QUE ULTRAPASSOU O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. FATO INCONTROVERSO. ALEGAÇÃO DE ATRASOS DECORRENTES DE CHUVAS, GREVES E DIFICULDADE DE RENOVAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. RISCO EMPRESARIAL. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADOS. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE AFASTADA. CLÁUSULA PENAL FIXADA APENAS EM FAVOR DA PROMITENTE VENDEDORA. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO PARA O CONSUMIDOR. TEMA 971 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. MONTANTE INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 7.000,00 VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0801858-50.2015.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n. 0801858-50.2015.8.05.0274, em que figuram como apelante, ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, e apelado, MAURICIO SANTOS DE MORAES SARMENTO. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na esteira do voto condutor. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador(a) de Justiça 09

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Mauricio Santos De Moraes Sarmento Advogado: Luiz Fabiano Farias Santos (OAB:BA17382-A) Apelante: Atrium Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Moises Silva Almeida Junior (OAB:BA53474-A) Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0801858-50.2015.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s): MOISES SILVA ALMEIDA JUNIOR (OAB:BA53474-A), FELIPE ALMEIDA PEREIRA (OAB:BA35149-A) APELADO: MAURICIO SANTOS DE MORAES SARMENTO Advogado(s): LUIZ FABIANO FARIAS SANTOS (OAB:BA17382-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0801858-50.2015.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de recurso de APELAÇÃO interposto pela ATRIUM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA contra sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais da Comarca de Vitória da Conquista, que, nos autos da ação de cobrança de multa contratual c/c lucros cessante c/c indenização por danos morais n. 0801858-50.2015.8.05.0274, ajuizada por MAURICIO SANTOS DE MORAES SARMENTO, julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. A apelante deixou de recolher o preparo recursal, requerendo o benefício da gratuidade de justiça, sob o fundamento de que teria requerido a recuperação judicial da empresa. Por se tratar de pessoa jurídica não basta a mera alegação de que não dispõe de condições financeiras para suportar o pagamento do preparo sem prejuízo próprio, exige prova contundente, escorreita, idônea e robusta, da inviabilidade de arcar com os encargos processuais. Sobre o tema, valiosa a lição de Humberto Theodoro Júnior: “Como regra geral, a parte tem o ônus de custear as despesas das atividades processuais, antecipando-lhe o respectivo pagamento, à medida que o processo realiza sua marcha. Exigir, porém, esse ônus como pressuposto indeclinável de acesso ao processo seria privar os economicamente fracos da tutela jurisdicional do Estado”. (Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I / Humberto Theodoro Júnior. 56. ed. rev., atual. e ampl., pág. 483 – Rio de Janeiro: Forense, 2015) E mais, a tese de que o reconhecimento da debilidade financeira da pessoa jurídica se perfaz como condição para a concessão da Justiça gratuita, é deveras antiga na Corte Superior, conforme se observada súmula 481 do STJ: Súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. O artigo 98 do CPC estabelece que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira, ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. E mantendo a regra já adotada na jurisprudência, o art. 99, §3º do mesmo diploma dispõe que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. No entanto, diferentemente da pessoa natural, a declaração de hipossuficiência econômica da jurídica não goza de presunção legal, cabendo a ela demonstrar cabalmente que não pode arcar com os custos do processo. No caso dos autos, a recorrente se limita a asseverar a sua incapacidade financeira, sem trazer aos autos qualquer documento comprobatório. Seria, portanto, a hipótese de indeferir o benefício da justiça gratuita requerido, porém, conforme preconiza o artigo 99, §2º do CPC, aplicado por analogia, deve-se oportunizar ao postulante do benefício a comprovação da sua efetiva necessidade. Assim, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos elementos que demonstrem a real necessidade do deferimento da gratuidade de justiça pleiteada, em especial, Declaração do Resultado do Exercício (DRE) mais recente e as duas últimas Declarações de Imposto de Renda da pessoa jurídica, documentos comprobatórios da recuperação judicial e outros que julgue relevantes, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Alternativamente, faculto à recorrente a possibilidade de recolher, desde logo, as custas recursais, no mesmo prazo. P.I.C Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 09

03/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição (Petição (outras))

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