Execução Fiscal 8000811-88.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.801,21

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

S M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de S M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:08

Publicado Decisão em 13/05/2025.

20/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

20/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:59

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 15:31

Expedição de intimação.

10/06/2025, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:30

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de S M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Publicado Despacho em 23/08/2024.

22/09/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 09:47

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de S M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/06/2025 23:59.

21/02/2026, 03:08

Publicado Decisão em 13/05/2025.

20/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

20/02/2026, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 09:31

Decisão

•09/05/2025, 18:35

18/07/2025, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:59

Arquivado Provisoriamente

11/06/2025, 15:31

Expedição de intimação.

10/06/2025, 09:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:30

Juntada de certidão

17/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de S M G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Publicado Despacho em 23/08/2024.

22/09/2024, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: S M G Empreendimentos Imobiliario Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000811-88.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8000811-88.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

22/08/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 19:03

Conclusos para decisão

21/05/2024, 15:34

Expedição de Edital.

13/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/02/2024 23:59.

21/02/2024, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:57

Publicado Despacho em 13/12/2023.

23/12/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 15:19

Expedição de despacho.

12/12/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:19

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:26

Expedição de despacho.

11/07/2023, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 20:57

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:25

Expedição de despacho.

14/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:10

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de documentação

16/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:44

Expedição de despacho.

06/09/2022, 10:04

Expedição de mandado.

06/09/2022, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 00:40

Conclusos para despacho

13/05/2022, 06:55

Mandado devolvido Negativamente

13/05/2022, 00:41

Expedição de mandado.

18/04/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:01

Expedição de ato ordinatório.

29/03/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/03/2022, 17:11

Expedição de Carta.

14/03/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/01/2022, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 23:46

Conclusos para despacho

24/01/2022, 09:16

Distribuído por sorteio

24/01/2022, 09:16

Decisão

•09/05/2025, 18:35

Despacho

•20/08/2024, 19:03

Despacho

•20/08/2024, 19:03

Despacho

•12/12/2023, 15:19

Despacho

•11/07/2023, 20:57

Despacho

•14/03/2023, 14:10

Despacho

•06/09/2022, 10:04

Despacho

•06/09/2022, 00:40

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:26

Despacho de citação por AR Digital

•24/01/2022, 23:46