Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001086-30.2022.8.05.0244 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001086-30.2022.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001086-30.2022.8.05.0244. REQUERENTE: FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA - BA44741 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Desembargador Edgar SimõesAvenida Roberto Santos, nº 373, Centro, Senhor do Bonfim-BA - CEP 48.970.000 - Telefone: (74) 3541-3714E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)ASSUNTO: [Serviços de Saúde]POLO ATIVO: Advogado do(a) trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Designado desta Vara, Dr. Pedro Praciano Pinheiro, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se conforme requerido ao ID.491319748 Senhor do Bonfim (BA), 10 de junho de 2025. IEDA MARIA DE SOUZA E SILVA Téc. Judiciária

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001086-30.2022.8.05.0244. REQUERENTE: FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA - BA44741 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Desembargador Edgar SimõesAvenida Roberto Santos, nº 373, Centro, Senhor do Bonfim-BA - CEP 48.970.000 - Telefone: (74) 3541-3714E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)ASSUNTO: [Serviços de Saúde]POLO ATIVO: Advogado do(a) trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Designado desta Vara, Dr. Pedro Praciano Pinheiro, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se conforme requerido ao ID.491319748 Senhor do Bonfim (BA), 10 de junho de 2025. IEDA MARIA DE SOUZA E SILVA Téc. Judiciária

16/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001086-30.2022.8.05.0244. REQUERENTE: FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA - BA44741 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM-BA 2ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Desembargador Edgar SimõesAvenida Roberto Santos, nº 373, Centro, Senhor do Bonfim-BA - CEP 48.970.000 - Telefone: (74) 3541-3714E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)ASSUNTO: [Serviços de Saúde]POLO ATIVO: Advogado do(a) trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito Designado desta Vara, Dr. Pedro Praciano Pinheiro, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se conforme requerido ao ID.491319748 Senhor do Bonfim (BA), 10 de junho de 2025. IEDA MARIA DE SOUZA E SILVA Téc. Judiciária

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 8001086-30.2022.8.05.0244. RÉU: ESTADO DA BAHIA DE ORDEM do Juiz da 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM, Estado da Bahia, PEDRO PRACIANO PINHEIRO, Juiz de Direito Designado na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. INTIMA, via portal eletrônico, o ESTADO DA BAHIA, através de sua procuradoria e/ou seu representante legal, da expedição eletrônica de OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, constante deste autos sob o id " 497403949 ", conforme despacho/decisão e demais documentos essenciais constantes nestes autos eletrônicos. PRAZO: O prazo para efetuar o depósito judicial é de 3 meses, contados da leitura deste expediente, sob pena de ordem de sequestro. ESTADO DA BAHIASALVADOR - BA WEDLLYN ROSA DOS SANTOS assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Senhor do Bonfim2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIMAv.Roberto Santos, 343, Centro E-mail: [email protected] / Tel: 74 3541-3714 INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE RPV

11/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Luiz Alberto Rodrigues Damasceno Advogado: Fernanda Patricia De Souza Batista (OAB:BA44741) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001086-30.2022.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: LUIZ ALBERTO RODRIGUES DAMASCENO Advogado(s): FERNANDA PATRICIA DE SOUZA BATISTA (OAB:BA44741) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8001086-30.2022.8.05.0244 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos, etc. Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada pelo exequente em face do ESTADO DA BAHIA, em que pretende o cumprimento de obrigação de pagar, decorrente do trânsito em julgado da sentença prolatada nos presentes autos. O último valor apresentado pela Exequente foi de R$ 7.086,06 ( sete mil e oitenta e seis reais e seis centavos), datado de 06 de abril de 2024, conforme planilha de cálculo acostada ao Id. Nº 438768859. Ademais, devidamente intimado para, querendo, apresentar impugnação, o ente público manifestou concordância com a expedição de precatório/RPV, conforme se pode constatar do petitório constante do ID. n.462311917. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Consoante se infere dos autos, os valores perseguidos pelo exequente foram expressamente aceitos pelo ente executado, tornando-se, portanto, a quantia incontroversa. Nesses termos, considerando que não houve impugnação à presente execução movida pela parte exequente contra o ESTADO DA BAHIA, HOMOLOGO, para os devidos fins, os valores apresentados pelo exequente e determino o prosseguimento desta execução contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 910 do CPC e art. 100 da Constituição Federal. Tendo em vista o valor do débito executado, ordeno a expedição de Ofício Requisitório de Pagamento, a ser direcionado ao ESTADO DA BAHIA, para o cumprimento da obrigação principal objeto deste procedimento, cujo crédito se enquadra nos limites legais de utilização do RPV, na forma e prazo estabelecidos pela legislação de regência. Observe a Secretaria o disposto nos artigos 357 a 363 do Regimento Interno do TJ/BA (Requisições de Pagamento), bem assim os atos normativos mais recentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acerca da matéria e Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019. Expedições necessárias. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. Efetuado o pagamento, arquive-se. SENHOR DO BONFIM/BA, datado e assinado eletronicamente. PEDRO PRACIANO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO

16/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(64)