Execução Fiscal 8003847-46.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8003847-46.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicação

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003847-46.2019.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Hilda Maria Vieira Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8003847-46.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: HILDA MARIA VIEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8003847-46.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 00:00

Por decisão judicial

16/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/07/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(20)