Monitória 8005429-68.2021.8.05.0191 - TJBA

Monitória 8005429-68.2021.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 00:00

Publicação

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) REU: ROSIVALDO GOMES BARBOSA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: MONITÓRIA n. 8005429-68.2021.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Vistos. Indefiro o pedido de ID. 542958977, mantendo-se integralmente a decisão de ID. 540751164. Intime-se a parte autora para recolher as custas referentes ao ato citatório, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 00:00

Publicação

22/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) REU: ROSIVALDO GOMES BARBOSA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: MONITÓRIA n. 8005429-68.2021.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Vistos. Da análise dos autos verifico que a citação foi realizada na pessoa da irmã do requerido, Sra. Rosiane Gomes Barbosa (ID. 527284954), o que não atende ao disposto no art. 242 do Código de Processo Civil, que exige a citação pessoal do réu. Desta forma, considerando que a falta de citação válida implica em nulidade processual absoluta, geradora de cerceamento de defesa (art. 280, CPC), ANULO a citação realizada (ID. 527284954), determinando que seja procedida nova citação pessoal do requerido ROSIVALDO GOMES BARBOSA, na forma da lei. Intime-se a parte autora para recolher as custas da diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) REU: ROSIVALDO GOMES BARBOSA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: MONITÓRIA n. 8005429-68.2021.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Vistos. Da análise dos autos verifico que a citação foi realizada na pessoa da irmã do requerido, Sra. Rosiane Gomes Barbosa (ID. 527284954), o que não atende ao disposto no art. 242 do Código de Processo Civil, que exige a citação pessoal do réu. Desta forma, considerando que a falta de citação válida implica em nulidade processual absoluta, geradora de cerceamento de defesa (art. 280, CPC), ANULO a citação realizada (ID. 527284954), determinando que seja procedida nova citação pessoal do requerido ROSIVALDO GOMES BARBOSA, na forma da lei. Intime-se a parte autora para recolher as custas da diligência, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. JOÃO CELSO P. TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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