Petição Infância e Juventude Cível 8032411-59.2024.8.05.0080 - TJBA

Petição Infância e Juventude Cível 8032411-59.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:00

Provisório

31/03/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Incompetência

02/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: G. R. G., FABIANE RAMOS DOS SANTOS Pólo Passivo: REQUERIDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900 Tel. (75) 3602-5945 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8032411-59.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Pólo Ativo: Intime-se à parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição constante no ID.512514971. Feira de Santana/BA, 8 de agosto de 2025.

11/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8032411-59.2024.8.05.0080. EXEQUENTE: G. R. G., FABIANE RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR - BA56328Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR - BA56328 REQUERIDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se CUMPRIMENTO PROVISÓRIO de decisão liminar exarada no processo principal de n.º 8025793-98.2024.8.05.0080, em trâmite nesta Vara. Verificado os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano pelo cancelamento do plano de saúde do Autor, determinou-se que o réu "(...) mantenha o integral atendimento à beneficiária, disponibilizando todos os serviços dele decorrentes, inclusive fornecendo nova carteira de identificação e utilização da segurada, se for o caso, sem qualquer restrição e sem outros ônus e, da mesma forma, mantenham a regularidade no envio dos boletos mensais, os quais devem chegar ao endereço da parte autora em tempo hábil para pagamento até a data do vencimento. Fixo multa diária no importe de R$500 (quinhentos reais), por dia de descumprimento da liminar, limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais)." Contudo, o Autor alega o descumprimento da decisão. Ante o exposto, certifique-se o cartório para habilitar nos autos desse processo os patronos que representam a a Acionada no processo principal de n.º 8025793-98.2024.8.05.0080 intimando o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar o cumprimento da decisão liminar, sob pena de majoração da multa e penhora em valor suficiente para garantir a eficácia da medida liminar. Por fim, concedo o benefício de gratuidade de justiça ao autor. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Fr.

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8032411-59.2024.8.05.0080. EXEQUENTE: G. R. G., FABIANE RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR - BA56328Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR - BA56328 REQUERIDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA [] § DECISÃO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se CUMPRIMENTO PROVISÓRIO de decisão liminar exarada no processo principal de n.º 8025793-98.2024.8.05.0080, em trâmite nesta Vara. Verificado os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano pelo cancelamento do plano de saúde do Autor, determinou-se que o réu "(...) mantenha o integral atendimento à beneficiária, disponibilizando todos os serviços dele decorrentes, inclusive fornecendo nova carteira de identificação e utilização da segurada, se for o caso, sem qualquer restrição e sem outros ônus e, da mesma forma, mantenham a regularidade no envio dos boletos mensais, os quais devem chegar ao endereço da parte autora em tempo hábil para pagamento até a data do vencimento. Fixo multa diária no importe de R$500 (quinhentos reais), por dia de descumprimento da liminar, limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais)." Contudo, o Autor alega o descumprimento da decisão. Ante o exposto, certifique-se o cartório para habilitar nos autos desse processo os patronos que representam a a Acionada no processo principal de n.º 8025793-98.2024.8.05.0080 intimando o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrar o cumprimento da decisão liminar, sob pena de majoração da multa e penhora em valor suficiente para garantir a eficácia da medida liminar. Por fim, concedo o benefício de gratuidade de justiça ao autor. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito Fr.

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8032411-59.2024.8.05.0080. Exequente: G. R. G. Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Exequente: Fabiane Ramos Dos Santos Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328) Requerido: Ampla Planos De Saude Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8032411-59.2024.8.05.0080 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: G. R. G., FABIANE RAMOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR - BA56328 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR - BA56328 REQUERIDO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA [] § DESPACHO § Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8032411-59.2024.8.05.0080 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Desde que execução esteja devidamente instruída com demonstrativo de cálculo do débito exequendo, nos termos do Art. 524 do CPC, intime-se a parte Executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do quanto alegado, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer (Art. 537, §1º, II do CPC), sob pena de penhora via SISBAJUD da quantia até então apurada. Saliente-se que, em sede de execução provisória, via de regra, não serão liberados valores à parte Exequente (Art. 537, §3º do CPC), exceto em substituição à obrigação de fazer imposta, demandando apreciação específica deste Juízo para cada caso, sob pena de responsabilização da parte Exequente. Art. 537. A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito. § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. § 3º A decisão que fixa a multa é passível de cumprimento provisório, devendo ser depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte. Portanto, não serão liberados valores penhorados a título de multa diária antes do trânsito em julgado da sentença, salvo apenas os casos de liberação da quantia alusiva ao valor para custeio do tratamento. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito DQ

16/12/2024, 00:00

10/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Provisório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Expedida/Certificada

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