Execução de Título Extrajudicial 8055303-78.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8055303-78.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NUNES SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado(s): BENJAMIN VIANA DE MENESES registrado(a) civilmente como BENJAMIN VIANA DE MENESES (OAB:BA55545), JONATHAN NIGER AMORIM SANTANA (OAB:BA36379) EXECUTADO: CARMEN LUCIA CARVALHO GOMES e outros Advogado(s): CLEIDEMAR SANTOS BARRETO (OAB:BA59051), NELSON FARIAS MACHADO NETO (OAB:BA39735) DESPACHO Interpostos embargos à execução. Não há efeito suspensivo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8055303-78.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Intime-se o exequente a informar bens passíveis de penhora, em 15 dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de abril de 2026.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NUNES SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado(s): BENJAMIN VIANA DE MENESES registrado(a) civilmente como BENJAMIN VIANA DE MENESES (OAB:BA55545), JONATHAN NIGER AMORIM SANTANA (OAB:BA36379) EXECUTADO: CARMEN LUCIA CARVALHO GOMES e outros Advogado(s): CLEIDEMAR SANTOS BARRETO (OAB:BA59051), NELSON FARIAS MACHADO NETO (OAB:BA39735) DESPACHO Interpostos embargos à execução. Não há efeito suspensivo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8055303-78.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Intime-se o exequente a informar bens passíveis de penhora, em 15 dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de abril de 2026.

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 00:00

Mero expediente

07/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:00

Publicação

20/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NUNES SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado(s): BENJAMIN VIANA DE MENESES registrado(a) civilmente como BENJAMIN VIANA DE MENESES (OAB:BA55545), JONATHAN NIGER AMORIM SANTANA (OAB:BA36379) EXECUTADO: CARMEN LUCIA CARVALHO GOMES e outros Advogado(s): CLEIDEMAR SANTOS BARRETO (OAB:BA59051), NELSON FARIAS MACHADO NETO (OAB:BA39735) DESPACHO Intimem-se os executados para demonstrar o ajuizamento da ação de embargos, por dependência à execução, no prazo de cinco dias, conforme decisão proferida em agravo de instrumento. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8055303-78.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Nunes Servicos Contabeis E Administrativos Ltda - Me Advogado: Jonathan Niger Amorim Santana (OAB:BA36379) Advogado: Benjamin Viana De Meneses (OAB:BA55545) Executado: Carmen Lucia Carvalho Gomes Advogado: Nelson Farias Machado Neto (OAB:BA39735) Executado: Evandro Lopes Gomes Advogado: Cleidemar Santos Barreto (OAB:BA59051) Advogado: Nelson Farias Machado Neto (OAB:BA39735) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8055303-78.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: NUNES SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA - ME Advogado(s): BENJAMIN VIANA DE MENESES (OAB:BA55545), JONATHAN NIGER AMORIM SANTANA (OAB:BA36379) EXECUTADO: CARMEN LUCIA CARVALHO GOMES e outros Advogado(s): CLEIDEMAR SANTOS BARRETO (OAB:BA59051), NELSON FARIAS MACHADO NETO (OAB:BA39735) DECISÃO Nos termos do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Na decisão estão claras as razões que fundamentaram a decisão impugnada. Não se cuida de hipótese de embargos de declaração; a parte pretende seja revista a decisão e seja reformada, o que deve ser buscado por meio do recurso adequado. Neste sentido: De início, nos termos do art. 1.022 do CPC vigente, os Embargos de Declaração são cabíveis para "esclarecer obscuridade ou eliminar contradição", "suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento" e "corrigir erro material". (…) Infere-se, portanto, que, não obstante a orientação acerca da natureza recursal dos Declaratórios, singularmente, não se prestam ao rejulgamento da lide, mediante o reexame de matéria já decidida, mas apenas à elucidação ou ao aperfeiçoamento do decisum, em casos, justamente, nos quais eivado de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não têm, pois, em regra, caráter substitutivo ou modificativo, mas aclaratório ou integrativo. (…) Deve-se reiterar que, mesmo à luz do novo CPC, os Embargos de Declaração não constituem veículo próprio para o exame das razões atinentes ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. (EDcl na PET no RECURSO ESPECIAL Nº 1.525.174 - RS (2015/0084767-9) ) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JUROS DE MORA. JULGADO FUNDAMENTADO EM PRECEDENTE DO STF (RE 579.431/RS - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 96/STF). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO REJEITADOS. 1. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. Excepcionalmente o Recurso Aclaratório pode servir para amoldar o julgado à superveniente orientação jurisprudencial do Pretório Excelso, quando dotada de efeito vinculante, em atenção à instrumentalidade das formas, de modo a garantir a celeridade, eficácia da prestação jurisdicional e a reverência ao pronunciamento superior, hipótese diversa da apresentada nos presentes autos. 2. Nos presentes Declaratórios, a parte embargante afirma que o acórdão embargado foi omisso, porquanto o julgado recorrido deve ser modulação a fim de evitar mudança repentina da jurisprudência desta Corte. 3. Dos próprios argumentos apresentados nos Aclaratórios, verifica-se não se tratar de qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, mas de mera pretensão de reforma do julgado com base no inconformismo da parte com a solução jurídica ali aplicada; pretensão incabível nesta via recursal. 4. Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.665.599/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 18/5/2020, DJe de 25/5/2020.) Deste modo, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8055303-78.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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