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8001495-76.2023.8.05.0274
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 41.095,65
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de UNIDAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.
11/03/2026, 20:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.
11/03/2026, 20:17Publicado Decisão em 29/07/2025.
10/03/2026, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
10/03/2026, 05:17Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2026, 21:22Arquivado Definitivamente
16/01/2026, 21:22Baixa Definitiva
16/01/2026, 21:22Conclusos para julgamento
16/01/2026, 13:12Conclusos para decisão
15/12/2025, 15:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 18:37Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025, 20:00Juntada de Petição de petição
14/09/2025, 20:00Expedição de decisão.
05/09/2025, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 18:48Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/07/2025, 18:48Documentos
Sentença
•16/01/2026, 21:22
Decisão
•05/09/2025, 08:37
Decisão
•25/07/2025, 18:48
Decisão
•25/07/2025, 18:48
Ato Ordinatório
•16/12/2024, 15:53
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•20/08/2024, 19:02
Despacho
•12/12/2023, 18:36
Ato Ordinatório
•29/06/2023, 10:58
Ato Ordinatório
•14/06/2023, 13:23
Despacho de citação por AR Digital
•11/04/2023, 15:35