Execução Fiscal 8117828-57.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.147,10

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HOTEL SAN MARINO

Terceiro

SM HOTEIS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:00

Expedição de despacho.

19/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:26

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:26

Arquivado Provisoriamente

26/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de SM HOTEIS SA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:12

Publicado Decisão em 01/02/2024.

10/02/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

10/02/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sm Hoteis Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8117828-57.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/01/2024, 21:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2024, 21:45

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 04:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:00

Expedição de despacho.

19/03/2026, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 12:10

Despacho

•19/03/2026, 12:10

19/03/2026, 12:10

Conclusos para decisão

11/03/2026, 13:26

Processo Desarquivado

11/03/2026, 13:26

Arquivado Provisoriamente

26/07/2024, 12:57

Decorrido prazo de SM HOTEIS SA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:12

Publicado Decisão em 01/02/2024.

10/02/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

10/02/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sm Hoteis Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8117828-57.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/01/2024, 21:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/01/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 21:45

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:56

Expedição de Carta.

05/09/2023, 18:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 13:57

Decisão

•29/01/2024, 21:45

Despacho de citação por AR Digital

•05/09/2023, 18:56