Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Interessado: Lucilene Dos Santos Advogado: Laiane De Sousa Santos (OAB:BA34756)
Interessado: Andrade Galvao Engenharia Ltda Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Jenner Augusto Da Silveira Kruschewsky (OAB:BA15631) Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003)
Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Perito Do Juízo: William Da Silva Pereira Testemunha: Maria Laura Santana Monteiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501378-52.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTERESSADO: LUCILENE DOS SANTOS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756)
INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA e outros Advogado(s): JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY registrado(a) civilmente como JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB:BA15631), MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (OAB:BA24003), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501378-52.2018.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença
Vistos, etc. Em leitura dos autos, denota-se que o presente juízo, verificando a inércia desarrazoada da parte autora determinou a sua intimação pessoal para se manifestar no prazo de 05 dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito nos termos do artigo 485, incisos II e III c/c §1° do Código de Processo Civil. Todavia, conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, a parte demandante não foi encontrada no endereço que instruiu a inicial. Sabe-se que por força do artigo 77, inciso V, do CPC/2015 é dever da parte e do seu advogado manter atualizado o endereço onde irão receber as comunicações processuais, sendo considerada válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial (art. 274, parágrafo único, do CPC/2015). Nestes termos denota-se que o presente feito encontra-se duplamente viciado, seja por, a uma, a ausência de endereço válido e atualizado em nome da autora que prejudica o desenvolvimento válido e regular do processo, ou a duas, por inércia da marcha processual atribuída a parte requerente. Nestes termos, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos II, III e IV, face ao abandono de causa, inércia processual e ausência de elementos do desenvolvimento processual, a saber, os dados atualizados da parte autora. Ressalve-se que tal medida não denota prejuízo à parte por duas claras razões: 1) poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito; e 2) a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias (art. 485 §1), pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação (art. 485, §7º) restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento. À vista do quanto acima exposto, isento o presente de custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. C. VALENÇA/BA, 09 de dezembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito