Cumprimento de sentença 8002585-59.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 40.162,48

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MARCELO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELINGTON CELESTINO BASTOS

OAB/BA 43196·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARCELO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

10/05/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 23:20

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.

26/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:56

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:56

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:03

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:32

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 17:51

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 23:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

10/05/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 23:20

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

30/03/2026, 18:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:35

26/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 20:35

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 11:56

Baixa Definitiva

24/10/2025, 11:56

Juntada de certidão

24/10/2025, 11:56

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:03

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:03

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

16/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:32

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:38

Juntada de alvará

09/10/2025, 17:35

Juntada de informação

09/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:37

Expedição de decisão.

06/06/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 09:35

Expedição de decisão.

06/06/2025, 09:35

Juntada de informação

06/06/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

02/04/2025, 20:19

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

27/11/2024, 18:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/10/2024, 23:14

Expedição de ofício.

21/10/2024, 23:14

Juntada de certidão

18/10/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 16/10/2024

18/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.

22/09/2024, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Marcelo Alves Dos Santos Advogado: Welington Celestino Bastos (OAB:BA43196) Executado: Agerba Agencia Estadual De Reg De Serv Pub De Energ,transp E Comunic Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002585-59.2019.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002585-59.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

22/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/08/2024, 21:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/08/2024, 21:32

Homologado o pedido

20/08/2024, 21:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/08/2024, 21:32

Conclusos para decisão

10/04/2024, 23:36

Juntada de certidão

10/04/2024, 23:35

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

28/01/2024, 04:02

Publicado Intimação em 19/12/2023.

21/12/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:54

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 12:23

Expedição de intimação.

18/12/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 12:21

Expedição de decisão.

18/12/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 22:11

Expedição de decisão.

18/09/2023, 22:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 06/12/2022 23:59.

15/06/2023, 05:04

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:47

Juntada de certidão

24/05/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

04/02/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:21

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

04/11/2022, 20:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2022, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2022.

10/10/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 15:48

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2022, 15:48

Desentranhado o documento

28/09/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 15:45

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

28/09/2022, 15:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2022.

30/07/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 16:22

Expedição de ato ordinatório.

25/07/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 16:21

Recebidos os autos

18/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 03:09

Juntada de Petição de contra-razões

14/06/2021, 10:10

Publicado Intimação em 28/05/2021.

05/06/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 02:55

Publicado Sentença em 28/05/2021.

04/06/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 09:28

Expedição de sentença.

27/05/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:13

Expedição de sentença.

20/05/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 11:34

Julgado procedente o pedido

20/05/2021, 11:34

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 10/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:03

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/01/2021, 14:36

Publicado Despacho em 02/12/2020.

07/12/2020, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 02:48

Expedição de despacho via Sistema.

01/12/2020, 02:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 02:48

Publicado Intimação em 16/09/2020.

09/11/2020, 12:08

Conclusos para decisão

15/09/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 00:29

Expedição de citação via Sistema.

15/09/2020, 00:29

Juntada de Petição de réplica

30/11/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 09:34

Juntada de Petição de contestação

20/11/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 16:08

Publicado Intimação em 30/10/2019.

31/10/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 02:36

Expedição de intimação.

29/10/2019, 08:12

Expedição de citação.

29/10/2019, 08:12

Concedida a Medida Liminar

24/10/2019, 10:20

Conclusos para decisão

30/09/2019, 20:11

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 20:11

Decisão

•20/08/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:18

Decisão

•18/09/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2022, 08:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:21

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:35

Decisão

•20/08/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:18

Decisão

•18/09/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2022, 08:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/09/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:21

Acórdão

•26/04/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 09:28

Sentença

•20/05/2021, 11:34

Despacho

•01/12/2020, 02:48

Decisão

•24/10/2019, 10:20