Execução Fiscal 8003076-63.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.068,73

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

ARGS PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:25

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 09:28

Expedição de despacho.

24/10/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 23:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:27

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 23:30

Despacho

•24/10/2025, 23:30

20/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:25

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:57

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 09:28

Expedição de despacho.

24/10/2025, 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 23:30

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de ARGS PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Publicado Despacho em 23/08/2024.

22/09/2024, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Args Participacoes Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003076-63.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8003076-63.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

22/08/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 19:03

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:11

Juntada de Carta precatória

29/02/2024, 13:08

Juntada de carta precatória

18/12/2023, 14:37

Juntada de carta precatória

14/12/2023, 14:44

Expedição de Carta precatória.

12/12/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 20:13

Publicado Despacho em 04/09/2023.

16/09/2023, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 19:38

Expedição de despacho.

01/09/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 27/04/2023 23:59.

28/05/2023, 12:27

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:41

Expedição de despacho.

03/03/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 21:38

Expedição de mandado.

10/02/2023, 21:38

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2022, 04:08

Conclusos para despacho

01/06/2022, 07:03

Mandado devolvido Negativamente

01/06/2022, 00:46

Expedição de mandado.

06/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2022, 11:31

Expedição de Carta.

13/04/2022, 16:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/03/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 21:04

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:46

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:27

Despacho

•20/08/2024, 19:03

Despacho

•20/08/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:11

Despacho

•01/09/2023, 15:28

Despacho

•03/03/2023, 10:24

Despacho

•10/02/2023, 21:38

Despacho de citação por AR Digital

•16/03/2022, 21:04