Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001240-30.2023.8.05.0271 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001240-30.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/08/2025, 00:00

Definitivo

29/07/2025, 00:00

Mero expediente

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001240-30.2023.8.05.0271. APELANTE: ITO CARDIM MENEZES APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito. VALENçA - Ba., 17 de março de 2025 ERIVAN LOPES DOS SANTOS Escrivão/Diretor de Cartório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2025, 00:00

Publicação

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ito Cardim Menezes Advogado: Cristiany Lapa Dos Santos (OAB:BA47848-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO n. 8001240-30.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ITO CARDIM MENEZES Advogada: CRISTIANY LAPA DOS SANTOS APELADO: ESTADO DA BAHIA Procurador: ACÓRDÃO APELAÇÃO. AÇÃO DE PRETERIÇÃO DE INATIVOS DA RESERVA REMUNERADA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA. PRETENSÃO DE PROMOÇÃO E REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ALEGADA PRETERIÇÃO. PROMOÇÃO NA CARREIRA MILITAR. REQUISITOS. OBSERVÂNCIA. NECESSIDADE. TEMPO DE SERVIÇO. DEFINIÇÃO EXCLUSIVA PARA A ASCENSÃO NA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONJUNÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO AUTORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Emílio Salomão Pinto Resedá EMENTA 8001240-30.2023.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da apelação n. 8001240-30.2023.8.05.0271, em que figuram como apelante e apelado as partes acima identificadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tendo em vista as razões a seguir expostas. Data registrada no sistema.

16/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Ementa

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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