Curatela 8001854-32.2021.8.05.0036 - TJBA

Curatela 8001854-32.2021.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor PEDRO SILVA E SILVÉRIO, Juiz de Direito Substituto da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca de Caetité, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório foi requerida uma INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA, tombada sob o nº. 8001854-32.2021.8.05.0036, na qual foi exarada a sentença ID Nº 515587723, decretando a interdição de ILANA LIMA DE SOUZA, declarando-a incapaz para a prática dos atos da vida Civil, tendo sido nomeada como sua curadora a Sra. MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário deste Estado, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Dado e passado nesta Cidade de Caetité-BA, aos vinte e três (23) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis(2026).Eu,,(CLEIDE SOARES DE CARVALHO PIRES) Escrevente, o digitei. BEL. PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Substituto

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor PEDRO SILVA E SILVÉRIO, Juiz de Direito Substituto da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca de Caetité, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório foi requerida uma INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA, tombada sob o nº. 8001854-32.2021.8.05.0036, na qual foi exarada a sentença ID Nº 515587723, decretando a interdição de ILANA LIMA DE SOUZA, declarando-a incapaz para a prática dos atos da vida Civil, tendo sido nomeada como sua curadora a Sra. MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário deste Estado, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Dado e passado nesta Cidade de Caetité-BA, aos vinte e três (23) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis(2026).Eu,,(CLEIDE SOARES DE CARVALHO PIRES) Escrevente, o digitei. BEL. PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Substituto

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor PEDRO SILVA E SILVÉRIO, Juiz de Direito Substituto da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca de Caetité, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório foi requerida uma INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA, tombada sob o nº. 8001854-32.2021.8.05.0036, na qual foi exarada a sentença ID Nº 515587723, decretando a interdição de ILANA LIMA DE SOUZA, declarando-a incapaz para a prática dos atos da vida Civil, tendo sido nomeada como sua curadora a Sra. MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário deste Estado, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Dado e passado nesta Cidade de Caetité-BA, aos vinte e três (23) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis(2026).Eu,,(CLEIDE SOARES DE CARVALHO PIRES) Escrevente, o digitei. BEL. PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Substituto

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor PEDRO SILVA E SILVÉRIO, Juiz de Direito Substituto da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca de Caetité, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório foi requerida uma INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA, tombada sob o nº. 8001854-32.2021.8.05.0036, na qual foi exarada a sentença ID Nº 515587723, decretando a interdição de ILANA LIMA DE SOUZA, declarando-a incapaz para a prática dos atos da vida Civil, tendo sido nomeada como sua curadora a Sra. MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário deste Estado, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Dado e passado nesta Cidade de Caetité-BA, aos vinte e três (23) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis(2026).Eu,,(CLEIDE SOARES DE CARVALHO PIRES) Escrevente, o digitei. BEL. PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Substituto

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor PEDRO SILVA E SILVÉRIO, Juiz de Direito Substituto da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca de Caetité, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório foi requerida uma INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA, tombada sob o nº. 8001854-32.2021.8.05.0036, na qual foi exarada a sentença ID Nº 515587723, decretando a interdição de ILANA LIMA DE SOUZA, declarando-a incapaz para a prática dos atos da vida Civil, tendo sido nomeada como sua curadora a Sra. MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário deste Estado, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Dado e passado nesta Cidade de Caetité-BA, aos vinte e três (23) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis(2026).Eu,,(CLEIDE SOARES DE CARVALHO PIRES) Escrevente, o digitei. BEL. PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Substituto

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAETITÉ-BA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor PEDRO SILVA E SILVÉRIO, Juiz de Direito Substituto da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais desta Comarca de Caetité, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório foi requerida uma INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA, tombada sob o nº. 8001854-32.2021.8.05.0036, na qual foi exarada a sentença ID Nº 515587723, decretando a interdição de ILANA LIMA DE SOUZA, declarando-a incapaz para a prática dos atos da vida Civil, tendo sido nomeada como sua curadora a Sra. MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário deste Estado, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Dado e passado nesta Cidade de Caetité-BA, aos vinte e três (23) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis(2026).Eu,,(CLEIDE SOARES DE CARVALHO PIRES) Escrevente, o digitei. BEL. PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Substituto

10/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE LOURDES LIMA DE SOUZA Advogado(s): KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO registrado(a) civilmente como KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO (OAB:BA49327) REQUERIDO: ILANA LIMA DE SOUZA Advogado(s): PATRICIA BATISTA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como PATRICIA BATISTA NOGUEIRA (OAB:BA66130), FELLIPE CHAVES DE SOUZA registrado(a) civilmente como FELLIPE CHAVES DE SOUZA (OAB:BA57998) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CURATELA n. 8001854-32.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Vistos, etc. Trata-se de ação de interdição com pedido de curatela provisória em tutela de urgência proposta por Maria de Lourdes Lima de Souza em favor de Ilâna Lima de Souza, ambas devidamente qualificados na exordial. A autora ingressou a presente ação objetivando a interdição da sua filha, Ilâna Lima de Souza, pelos fatos e circunstâncias descritas na exordial. A autora foi nomeada curadora provisória da requerida, conforme decisão de ID 131449895. A condição da interditada foi constatada em relatórios médicos acostados aos autos, bem como em audiência de entrevista, cujo termo encontra-se em ID 409073916. Dada vista ao Ministério Público, o qual opinou pela procedência do pedido elencado na exordial. É o breve relatório. Decido. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos, não havendo questões processuais pendentes. Nos termos do que disciplina o art. 1.767 do Código Civil, a interdição é um instituto por meio do qual estão sujeitos à curatela aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade. Os limites da curatela serão determinados de acordo com a potencialidade da pessoa, observando se as disposições constantes do artigo 1.781 a 1.783, do Código Civil, indicando-se curadora, tudo em conformidade com o art. 755 do Código de Processo Civil, do mesmo diploma legal. O laudo médico acostado aos autos atesta a impossibilidade da interditanda de reger seus atos da vida civil. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, decreto a interdição de Ilâna Lima de Souza, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, sozinho, os atos da vida civil, especialmente os de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, III, 1.767, I do Código Civil e artigo 755 do CPC, nomeando curadora a Sra. Maria de Lourdes Lima de Souza, genitora da curatelada, considerando-se compromissada, independentemente de assinatura de termo. Em consequência JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no inciso I, do art. 487, do CPC. Em obediência ao disposto no art. 755, §3º, do CPC e art. 9, III do CC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de estilo. Sirva à presente sentença como mandado, carta e ofício. Esta sentença servirá como termo de compromisso e certidão de curatela, para todos os fins legais. Publique-se. Intimem-se. Sem custas. Cumpra-se. CAETITÉ/BA, data do sistema. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

26/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

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Todos os documentos(28)