Execução Fiscal 8005406-33.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 27.771,71

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO COUTO

OAB/RJ 183665·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CHINELO CALCADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de CHINELO CALCADOS LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:25

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 05:49

Expedição de despacho.

30/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 00:07

Expedição de despacho.

25/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:31

Todas as movimentações(55)

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de CHINELO CALCADOS LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 13:01

Despacho

•25/10/2025, 00:07

27/11/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:25

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 05:49

Expedição de despacho.

30/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2025, 00:07

Expedição de despacho.

25/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:31

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 07:35

Expedição de despacho.

07/03/2025, 08:39

Expedição de despacho.

25/02/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 20:16

Decorrido prazo de CHINELO CALCADOS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:29

Decorrido prazo de CHINELO CALCADOS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de CHINELO CALCADOS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 21:06

Decorrido prazo de CHINELO CALCADOS LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 15:15

Publicado Despacho em 23/08/2024.

22/09/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/09/2024, 09:43

Conclusos para decisão

22/08/2024, 14:13

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Chinelo Calcados Ltda - Epp Advogado: Rodolfo Couto (OAB:RJ183665) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005406-33.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLIC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8005406-33.2022.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

22/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/08/2024, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 14:44

Conclusos para decisão

23/05/2024, 10:40

Mandado devolvido Positivamente

03/04/2024, 01:18

Expedição de citação.

16/02/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 15:22

Expedição de despacho.

12/12/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

23/07/2023, 13:27

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:39

Expedição de despacho.

10/05/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:20

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 14:25

Conclusos para decisão

04/07/2022, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 10:41

Expedição de Carta.

10/05/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:22

Conclusos para despacho

28/04/2022, 21:51

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 21:51

Despacho

•07/03/2025, 08:39

Despacho

•25/02/2025, 20:16

Despacho

•20/08/2024, 19:04

Despacho

•20/08/2024, 19:04

Despacho

•12/12/2023, 15:32

Despacho

•10/05/2023, 11:11

Despacho

•09/05/2023, 10:20

Decisão

•08/09/2022, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•03/05/2022, 15:22