Carta Precatória Cível 8010518-93.2024.8.05.0150 - TJBA

Carta Precatória Cível 8010518-93.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Instituto Nacional Da Propriedade Industrial Reu: Joias Rarahs Comercio De Folheados Ltda Reu: Tiago Gomes Fonseca 01870712501 Autor: Rahra Do Brasil Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8010518-93.2024.8.05.0150 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) [Citação] AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, RAHRA DO BRASIL LTDA REU: JOIAS RARAHS COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA, TIAGO GOMES FONSECA 01870712501 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8010518-93.2024.8.05.0150 Carta Precatória Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas pertinentes à diligência do(a) oficial(a) de justiça para a 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas, no valor de R$ 144,30 (XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício) - código 41017 - sendo tal recolhimento obrigatório para endereços de JAMBEIRO e AREIA BRANCA em LAURO DE FREITAS e Abrantes, Catu de Abrantes, Monte Gordo, Jacuípe, Guarajuba, Itacimirim, Barra de Pojuca, distritos de CAMAÇARI, destacando que em endereços nas comarcas baianas integradas à central de cumprimento de mandados não é necessária a expedição de carta precatória, bastando a distribuição de mandado e recolhimento das custas para 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas. Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM). No prazo assinalado, ainda poderá formular os requerimentos necessários ao deslinde do feito, sendo a inércia causa de extinção do processo. Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024. Adenilza da Conceição Santos Técnica Judiciária LINK TABELA DE CUSTAS 2024 TJ BA: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf CIDADES ASSOCIADAS AO CCM - Estão associadas ao Sistema CCM as seguintes cidades: ALAGOINHAS, ANDORINHA, ANGICAL, ANGUERA, APUAREMA, ARAÇAS, ARACATU, ARAMARI, BARREIRAS, BARRO PRETO, BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO, CAEM, CAIRU, CAMAÇARI, CANDIBA, CRISTOPOLIS, DOM MACEDO COSTA, EUNAPOLIS, FEIRA DE SANTANA, GLORIA, GUANAMBI, IBITITA, ILHEUS, IRECE, ITABUNA, ITAGI, ITAGIMIRIM, ITAPE, ITAPEBI, JACOBINA, JEQUIE, JUAZEIRO, JUSSARA, LAURO DE FREITAS, MADRE DE DEUS, MALHADA DE PEDRAS, MANOEL VITORINO, MIRANGABA, OUROLANDIA, PARATINGA, PAULO AFONSO, PINDAI, PORTO SEGURO, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO, VITORIA DA CONQUISTA, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO e VITORIA DA CONQUISTA. São 63 municípios componentes das 24 comarcas de entrância final

Documento (Certidão)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Instituto Nacional Da Propriedade Industrial Reu: Joias Rarahs Comercio De Folheados Ltda Reu: Tiago Gomes Fonseca 01870712501 Autor: Rahra Do Brasil Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8010518-93.2024.8.05.0150 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) [Citação] AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, RAHRA DO BRASIL LTDA REU: JOIAS RARAHS COMERCIO DE FOLHEADOS LTDA, TIAGO GOMES FONSECA 01870712501 Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8010518-93.2024.8.05.0150 Carta Precatória Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas pertinentes à diligência do(a) oficial(a) de justiça para a 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas, no valor de R$ 144,30 (XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício) - código 41017 - sendo tal recolhimento obrigatório para endereços de JAMBEIRO e AREIA BRANCA em LAURO DE FREITAS e Abrantes, Catu de Abrantes, Monte Gordo, Jacuípe, Guarajuba, Itacimirim, Barra de Pojuca, distritos de CAMAÇARI, destacando que em endereços nas comarcas baianas integradas à central de cumprimento de mandados não é necessária a expedição de carta precatória, bastando a distribuição de mandado e recolhimento das custas para 1ª Vara Cível de Lauro de Freitas. Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM). No prazo assinalado, ainda poderá formular os requerimentos necessários ao deslinde do feito, sendo a inércia causa de extinção do processo. Lauro de Freitas (BA), 29 de novembro de 2024. Adenilza da Conceição Santos Técnica Judiciária LINK TABELA DE CUSTAS 2024 TJ BA: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf CIDADES ASSOCIADAS AO CCM - Estão associadas ao Sistema CCM as seguintes cidades: ALAGOINHAS, ANDORINHA, ANGICAL, ANGUERA, APUAREMA, ARAÇAS, ARACATU, ARAMARI, BARREIRAS, BARRO PRETO, BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO, CAEM, CAIRU, CAMAÇARI, CANDIBA, CRISTOPOLIS, DOM MACEDO COSTA, EUNAPOLIS, FEIRA DE SANTANA, GLORIA, GUANAMBI, IBITITA, ILHEUS, IRECE, ITABUNA, ITAGI, ITAGIMIRIM, ITAPE, ITAPEBI, JACOBINA, JEQUIE, JUAZEIRO, JUSSARA, LAURO DE FREITAS, MADRE DE DEUS, MALHADA DE PEDRAS, MANOEL VITORINO, MIRANGABA, OUROLANDIA, PARATINGA, PAULO AFONSO, PINDAI, PORTO SEGURO, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO, VITORIA DA CONQUISTA, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO e VITORIA DA CONQUISTA. São 63 municípios componentes das 24 comarcas de entrância final

Ato ordinatório

29/11/2024, 00:00

Mero expediente

21/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

•04/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mero expediente

Conclusão (para decisão)