Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS Advogado(s): EDDIE PARISH SILVA (OAB:BA23186), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB:BA27022)
REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB:BA28478-A) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009359-60.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI
Vistos, etc...
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NO CARTÃO DE CRÉDITO ajuizada por MARIA CICERA DOS SANTOS em face de BANCO BMG S.A., ambas as partes qualificadas nos autos, sob o fundamento delineado na inicial. Com a exordial, foram apresentados o instrumento de mandato e os documentos pertinentes à lide. Ao ID468143027 a parte ré apresenta contestação de forma voluntária. Em petição de ID484029928 a parte autora se manifesta requerendo a desistência da ação, bem como junta termo de desistência assinado, ID484029930. Em ID492451532, determinada a oitiva da parte ré acerca do pedido de desistência formulado pelo autor. Em ID507021395, certificado o decurso do prazo sem manifestação do réu. É o breve relatório. Decido. Em análise dos autos, observa-se que a parte autora requereu a desistência da ação e, lado outro, a parte ré, intimada para manifestar acerca do pedido, quedou-se inerte (certidão, ID507021395). Assim sendo, HOMOLOGO a desistência requerida ao ID484029930, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Sem custas em equiparação ao art. 290 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, oportunamente, com baixa nos registros. CAMAÇARI/BA, 22 de julho de 2025. ÍRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito