Execução Fiscal 0056527-91.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0056527-91.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056527-91.1999.8.05.0001. Executado: Julio Cesar Travassos Marques De Oliveira Executado: Afonso Celso De Oliveira Machado Executado: Nilton Travassos De Oliveira Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Couros Salvador Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0056527-91.1999.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉ(U): EXECUTADO: JULIO CESAR TRAVASSOS MARQUES DE OLIVEIRA, AFONSO CELSO DE OLIVEIRA MACHADO, NILTON TRAVASSOS DE OLIVEIRA, COMERCIAL DE COUROS SALVADOR LTDA DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0056527-91.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:00

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25/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 00:00

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27/12/2022, 00:00

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24/10/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

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